Concorrência multa em 304 milhões seis supermercados e dois fornecedores de bebidas

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu, esta segunda-feira, aplicar uma multa de 304 milhões de euros a seis cadeias de supermercados e a dois fornecedores de bebidas devido à prática de concertação de preços.

“A Autoridade da Concorrência impôs coimas no valor total de cerca de 304 milhões de euros a seis cadeias de supermercados, a dois fornecedores de bebidas e a dois responsáveis individuais, por concertarem, de forma indireta, os preços de venda, uma prática prejudicial aos consumidores”, pode ler-se no comunicado divulgado.

De acordo com a mesma nota, a maior multa, de 121,9 milhões de euros, foi aplicada à Modelo Continente, seguida pelo Pingo Doce (91 milhões de euros), pela fornecedora Sociedade Central de Cervejas (29,5 milhões de euros), pelo Auchan (22,3 milhões de euros), pelo Intermarché (19,4 milhões de euros), pelo Lidl (10,6 milhões de euros), pela fornecedora Primedrinks (sete milhões de euros) e Cooplecnorte (dois milhões de euros).

Além das entidades, foi ainda multado um administrador da Central de Cervejas, em 16 mil euros, e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente, em dois mil euros.

O valor das coimas é determinado “pelo volume de vendas das empresas visadas nos mercados afetados, nos anos da prática”, não podendo “ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sancionatória”.

Segundo a AdC, a prática sancionada “tem, na terminologia de concorrência, a designação de hub-and-spoke“, e consiste numa prática em que “os distribuidores recorrem aos contactos que têm com o fornecedor comum para assegurar, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público (PVP), garantindo uma subida generalizada dos PVP e evitando os contactos diretos entre si, como acontece habitualmente num cartel”.

Num primeiro caso, a AdC condenou uma combinação de preços entre a Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché e a Central de Cervejas, bem como os dois administradores.

Numa segunda ocorrência, o regulador condenou as mesmas cadeias de supermercados, “às quais se juntaram a Lidl e a Cooplecnorte (responsável pelo E.Leclerc), numa combinação de preços através da fornecedora de bebidas alcoólicas Primedrinks”.

“Na segunda decisão aqui mencionada, às visadas Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, como tinham já sido condenadas na primeira decisão, foram aplicadas, em cúmulo jurídico, coimas únicas de concurso”, segundo a AdC.

No primeiro caso, segundo a AdC, as práticas duraram “mais de nove anos – entre 2008 e 2017″, relativamente a preços de produtos da Central de Cervejas, como “as cervejas Sagres e Heineken, mas também Bandida do Pomar e Água do Luso, incluindo para os fazer subir de forma gradual e progressiva no mercado retalhista”.

No segundo, relativo a produtos da Primedrinks, incluem-se “produtos como os vinhos do produtor Esporão e Aveleda, os whiskies The Famous Grouse ou Grant’s, o gin Hendrick’s ou ainda o vodka Stolichnaya”, numa prática que durou mais de 10 anos entre 2007 e 2017, com o objetivo de fazer subir os preços no mercado retalhista.

“Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados“, pode ler-se no comunicado da AdC.

O regulador do mercado “impôs a imediata cessação da prática, por não ser possível excluir que os comportamentos investigados estejam ainda em curso”, de acordo com o comunicado.

Segundo a AdC, estas são as “primeiras condenações em Portugal por uma prática concertada de fixação indireta entre empresas de distribuição através da coordenação por fornecedores” e foram realizadas no âmbito das investigações que tiveram início em 2017.

Mensagens que “demonstram a prática”

No comunicado divulgado hoje pelo regulador encontram-se ainda capturas de ecrã de trocas de emails de vários agentes que, segundo a AdC, “demonstram a prática”.

Num deles, é possível ler que um representante da Primedrinks, após listar preços de vários produtos num vendedor, diz ser “mandatório garantir que os restantes operadores não vão comprometer este movimento”.

Noutro email originado na Central de Cervejas, pode ler-se uma mensagem de um responsável com o seguinte conteúdo: “É exatamente esse o objetivo. Aumentar preços!! Keep going!! [Continuem!!]”.

Noutra mensagem, um analista de preços de uma cadeia de supermercados não identificada pede validação superior para um pedido da Primedrinks relativamente ao “alinhamento” dos PVP “para os PVPs que atualmente recomendam por forma a conseguirem também que o mercado acompanhe a sua subida”.

Segundo a AdC, “os visados demonstravam igualmente ter consciência da prática ilícita”, conclusão para a qual o regulador mostra emails onde os intervenientes sugerem, “para evitar a divulgação” do seu conteúdo, que “destruam o mesmo e que passem (reforcem) a mensagem verbalmente”.

“Devem também ter cuidado com toda a documentação escrita, seja ‘prints’ de mails sejam notas de reuniões”, pode ler-se na mensagem, que reencaminha outra expondo que tendo em conta notícias públicas “sobre as investigações que a AdC está a efetuar”, salientava a “necessidade, se ainda não o fizeram, de eliminar todos os mails (incluindo este) com comunicação que verse sobre preços com os fornecedores e também entre as equipas”.

“Principalmente aqueles que não obedecem ao mail-tipo que temos implementado com a ajuda do Dep. [departamento] Legal”, conclui esse email.

Segundo a AdC, as cadeias e os fornecedores “monitorizavam as lojas que se afastavam da prática, pressionando para que todos praticassem o mesmo preço”.

Noutro email divulgado pela AdC relativo a estas pressões, pode ler-se que “os preços recomendados serão adotados” por uma cadeia, com um dos seus representantes a alertar que duas lojas específicas “não estão a seguir” as linhas orientadoras dos fornecedores.

Segundo a AdC, em março de 2019 foram adotadas notas de ilicitude, “tendo sido dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente apreciado e considerado na decisão final”.

“A AdC realizou ainda, na fase de instrução, diligências complementares de prova requeridas pelas empresas visadas, cujos resultados foram igualmente considerados”, afirma o regulador.

Empresas vão recorrer da decisão

O fornecedor de bebidas Primedrinks comunicou que “não se revê” na multa de sete milhões de euros que lhe foi aplicada, assegurando que vai recorrer da decisão.

“A Autoridade da Concorrência comunicou a adoção de uma decisão em que condena a Primedrinks por alegadas práticas anticoncorrenciais. A PrimeDrinks não se revê nesta decisão da AdC e, no exercício do direito de defesa, irá recorrer da mesma para, convicta da sua razão, repor o seu bom nome e a verdade dos factos”, pode ler-se num comunicado enviado à comunicação social.

A Sonae também vai recorrer da multa de 121,3 milhões de euros. “A Sonae SGPS, S.A. rejeita em absoluto o envolvimento desta sua subsidiária em qualquer prática ilegal em prejuízo dos consumidores, pelo que estas acusações serão contestadas vigorosamente junto dos tribunais”, pode ler-se no comunicado enviado à CMVM.

A Sociedade Central de Cervejas manifestou-se, por sua vez, “desapontada” com a multa de 29,5 milhões de euros, “uma vez que, aparentemente, a AdC não aceitou os argumentos apresentados oportunamente pela empresa”.

A SCC afirma que “colaborou ativamente com a AdC durante a investigação por esta realizada”, reafirmando “o total cumprimento da lei da concorrência vigente em Portugal”.

A Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, também já informou que vai “impugnar judicialmente” a decisão da Autoridade da Concorrência de a multar em 91 milhões de euros.