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A proposta de emenda constitucional que pede a consagração do direito de acesso à Internet já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Espera-se que esta medida contribua para o combate à infoexclusão, pois a inclusão, como direito social, do acesso à Internet na Constituição Federal do Brasil obrigaria o Estado a implementar políticas públicas que incrementem a inclusão digital.
A alteração da constituição necessita da confirmação de mais duas votações, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
Rodrigo Rollemberg, ex-senador e atual governador do Distrito Federal, justifica a proposta de constitucionalização do acesso à Internet, dizendo que cada vez mais os direitos à informação, educação e trabalho, dependem do acesso a novas tecnologias.
“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, comenta Rollemberg, citado pela Agência Brasil.
De acordo com um relatório da União Internacional de Telecomunicações, o Brasil ocupa a 65ª posição entre os 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.
Por cá muito é feito por ela IRS E-fatura etc e deve faltar pouco para ser exclusivo é só despedirem mais uns funcionários públicos mas a solução foi outra mudar a tv para TDT muitos ficaram sem ela e vai de impingir Meos Nos Vodafones e etc e para teres net paga-se e bem cara há que engordar as multinacionais