Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusa impedir o acesso a declarações fiscais de Trump

Michael Reynolds / EPA

O Supremo Tribunal dos EUA recusou esta segunda-feira intervir para impedir que um procurador federal obrigue o ex-Presidente Donald Trump a entregar as suas declarações fiscais.

A decisão judicial é um forte revés para Trump – que sempre procurou evitar e entrega das suas declarações fiscais, durante o seu mandato presidencial – e representa o culminar de uma longa batalha legal que já tinha chegado ao Supremo Tribunal anteriormente.

O Supremo Tribunal decidiu, contudo, que as declarações fiscais de Trump não devem ser tornadas públicas, fazendo apenas parte da investigação criminal do procurador federal de Nova Iorque que as solicitou.

Ainda assim, o acesso aos documentos torna esta investigação mais eficaz, sobretudo numa altura em que Trump já não pode invocar a sua presença na Casa Branca para limitar a ação do procurador, como fez no passado, quando se queixou que a ação judicial era uma “caça às bruxas” com objetivos políticos.

O Supremo Tribunal demorou vários meses até chegar a esta decisão e não apresentou qualquer justificação para o atraso.

Esta decisão judicial é uma vitória para o procurador de Manhattan Cyrus Vance Jr., que pede o acesso às declarações fiscais de Trump desde 2019, como parte de uma investigação que envolve pagamentos a duas mulheres – a atriz pornográfica Stormy Daniels e a modelo Karen McDougal – para comprar o seu silêncio sobre alegados casos sexuais, o que o ex-Presidente nega.

Em julho, os juízes do Supremo Tribunal, numa decisão 7-2, rejeitaram o argumento de Trump de que o Presidente está imune a investigações enquanto ocupar o cargo ou que um procurador deve demonstrar uma necessidade excecional para obter os documentos fiscais.

Os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, nomeados para o Supremo durante o mandato de Trump, concordaram com essa decisão, que devolveu o caso aos tribunais inferiores, impedindo que as declarações fiscais fossem entregues ao procurador.

Desde essa decisão de julho, os advogados de Trump apresentaram novos argumentos, alegando que as declarações fiscais não deveriam ser entregues, mas voltaram a sair derrotados num tribunal de recurso de Nova Iorque.

Lusa // Lusa

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