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Critérios “tecnicamente bons, mas socialmente maus”. Aborto e ISTs retirados da avaliação dos médicos de família

Depois da chuva de críticas, o grupo de trabalho para a reforma dos cuidados de saúde primários retirou da nova proposta de avaliação dos médicos de família a quantidade de abortos voluntários e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) das utentes.

“Há indicadores tecnicamente bons, mas socialmente maus e estes eram casos desses”, explica ao Expresso o coordenador da Comissão para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues.

A nova proposta de avaliação dos profissionais de saúde das Unidades de Saúde Familiar de modelo B foi muito criticada. A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) chegou a fazer uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género por considerar que a medida seria discriminatória para as mulheres, já que não fazia referência aos utentes masculinos.

A proposta inicial previa que as interrupções voluntárias de gravidez e as ISTs fossem critérios a ter em conta na avaliação dos clínicos, o que afectaria os seus ordenados devido a um complemento pago por desempenho. Assim, quanto menos abortos voluntários e menos casos de ISTs as suas utentes tivessem, maiores seriam os seus ganhos.

João Rodrigues defende que os indicadores em causa “são bons mas não para hoje”. “Talvez daqui a dez anos”, como diz ao Expresso.

“Se não são critérios de 2022, provavelmente serão indicadores para 2032“, reforça o coordenador na TSF.

“Há que ter a humildade de reconhecer que, socialmente, não estamos preparados para ter estes indicadores”, acrescenta ainda.

A ministra da Saúde, Marta Temido, negou, no Parlamento, que a proposta de avaliação visasse penalizar profissionais de saúde que tenham assistido mulheres que optem pela IVG e garantiu que não estava em causa a opção da mulher.

“Seria inaceitável”

Para a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) seria “inaceitável” que a monitorização das ISTs se destinasse única e exclusivamente às mulheres, como previa a proposta inicial de avaliação, considerando que tal “contribui para a perpetuação de estereótipos de género na sexualidade das mulheres, impondo-lhes o ónus das doenças venéreas”.

Ressalvando que percebem a necessidade de serem aferidas boas práticas em saúde na área do planeamento familiar nos cuidados de saúde primários, os médicos consideram que “este não é o caminho” e questionam se os órgãos decisores “estarão a querer dizer que a responsabilidade por esta decisão deverá ser imputada, ainda que em parte, aos profissionais de saúde?”.

Citando diversos relatórios da Direcção-Geral da Saúde, a associação refere que desde a implementação da lei o número de interrupções de gravidez tem vindo sucessivamente a decrescer, e que desde 2011 não houve qualquer registo de morte de mulher por IVG.

A nova dimensão relacionada com a IVG associada “a uma conhecida penalização, com um inequívoco juízo moral, agora conhecido pela população, pode promover um maior afastamento das mulheres dos cuidados de saúde primários”, nota ainda a APMGF.

“Em última análise, pode mesmo contribuir para que se diminuam as interrupções de gravidez em segurança, aumentando os riscos para a vida das mulheres“, alerta ainda a associação.

  ZAP // Lusa

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