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Médicos de família podem vir a ser penalizados se utentes fizerem aborto ou tiverem ISTs

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A proposta com os novos critérios de avaliação dos médicos de família das Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B) prevê a penalização dos profissionais cujos utentes façam interrupções voluntárias da gravidez (IVG) ou tenham infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

De acordo com o jornal Público, os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de infeções sexualmente transmissíveis (ISTs) nas mulheres.

Em causa está a eventual introdução de novos critérios de avaliação nas USF-B “nas actividades especificas, que é uma componente que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado-base“.

O modelo B de USF, em comparação com o modelo A, é mais exigente, com maior autonomia e mais incentivos financeiros.

Os novos critérios foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), validados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), e o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, e foram enviados ao Ministério da Saúde no ano passado, que ainda está a analisar, refere o jornal.

“O objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [os médicos] têm de ser avaliados por isso”, salienta ao Público o coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues.

A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de pré-concepção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador nunca vou criar estímulos para isso. Esse indicador pode e deve ajudar na aposta que se deve fazer na prevenção”, aponta ainda João Rodrigues.

O coordenador recusa a ideia de penalização, sublinhando que “o que existe é uma discriminação positiva“.

“Quem faz bem, recebe um suplemento”, refere, já que além do ordenado-base existe esta componente remuneratória associada à qualidade, segundo indicadores da DGS.

“Supresa” que provoca desigualdade de género

Para a coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos (FNAM), Carla Silva, esta proposta foi uma surpresa completa.

“Contestamos estes indicadores. Isto tem implicações na remuneração e nada foi discutido com os sindicatos“, refere a médica ao Público, realçando que as actividades específicas das USF-B foram definidas por um decreto-lei e que este não sofreu qualquer alteração.

Carla Silva destaca igualmente que “os indicadores da IVG e ISTs podem provocar uma prática de desigualdade de género nos cuidados de saúde primários” e, por isso, a FNAM enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

No documento enviado, a FNAM “repudia vivamente a desigualdade de género introduzida com esta vigilância” e defende “a reformulação imediata desta variável”.

A FNAM diz que a “monitorização de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – monitorização que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de género” e é “sinal de um retrocesso civilizacional”.

  ZAP // Lusa

 

5 Comments

  1. Senhores jornalistas, por favor, exponham esta questão do aborto e eventual prémio para os médicos neste tema. Só com legislação muito cuidada é que isto dará disparate.

  2. Parece que estamos na China… desde quando é que os médicos são responsáveis pela vida privada dos doentes?

  3. O SNS está num caos autêntico sem médicos nem enfermeiros e agora ainda se perde tempo com assuntos de menor importância! Este governo está a ser o coveiro do SNS gradualmente, no entanto, na sua propaganda afirma-se como um bom defensor do mesmo.

  4. Boa tarde,
    Esta noticia é uma aberração completa a ser verdade, com que direito o médico de familia é penalizado, se a mulher entender fazer um aborto, só ela poderá ser responsabilizada e se fosse o caso!!! Porque andam a perder tempo com a morte do feto, se neste momento tanta gente morta e crianças sem pais. “Os novos critérios foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), validados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS)”.A DGS deveria rever os seus conceitos de intervenção na sociedade, temos o exemplo do COVID, de uma irresponsabilidade, do disse que disse, parecem certas agências de informação, neste momento assiste-se a engenheiros do IST a dar relatos de COVId.

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