António Cotrim / LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Novidade do abono de família será aplicada daqui a meio ano. Como o IAS é actualizado, limites do subsídio de desemprego sobem.
A ministra do Trabalho disse que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.
“Vamos começar, em abril de 2024, pela primeira vez, a implementar o abono de família automático”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa onde apresentou o orçamento da Segurança Social para o próximo ano.
Segundo explicou, a medida “significa que os pais deixam de ter de pedir o abono de família” uma vez que haverá cruzamento de dados entre a Segurança Social, com base na informação do Instituto dos Registos e Notariado, e os dados dos rendimentos declarados pelos pais.
“A Segurança Social fará só um passo intermédio, no fundo, vai comunicar à família que tem direito. Se a família valida os dados e confirma que quer receber o abono de família, a atribuição passa a ser automática”, indicou Ana Mendes Godinho, considerando que “é das medidas mais impactantes do ponto de vista de transformação da Segurança Social”.
A ministra salientou que este é o orçamento com “o maior aumento de sempre nos apoios às famílias”, com 2,3 mil milhões de euros neste âmbito, seja no “aumento estrutural do abono de família, seja no aumento da garantia para a infância” ou no alargamento da gratuitidade das creches.
Segundo referiu, em 2024, o abono de família aumenta 22 euros por mês “para todas as crianças independentemente do escalão, o que significa um aumento de 264 euros por ano para todos escalões”.
Limites do subsídio de desemprego
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar no próximo ano para 510 euros, fazendo elevar os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego para 587 euros e 1.276 euros, respetivamente.
O aumento do IAS será de 6,2% no próximo ano, uma subida em 30 euros, para cerca de 510 euros, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A atualização, que terá ainda de ser confirmada no final do ano com os dados referentes à inflação e ao crescimento económico, tem impacto em várias prestações sociais, nomeadamente nas prestações de desemprego.
Com o aumento do IAS, “significa que passamos de um limite mínimo do subsídio de desemprego de 552 euros para 587 euros e o limite máximo, que passa de 1.201 euros para 1.276 euros”, afirmou a ministra.
O IAS tem ainda reflexo no cálculo de várias prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, na proteção social para a inclusão, no subsídio por morte e na determinação dos escalões das pensões.
“A expectativa que temos de número de pessoas abrangidas pelo aumento para 510 euros do IAS é de cerca de 1,6 milhões de pessoas, sem contarmos o efeito nas pensões”, adiantou Ana Mendes Godinho.
O impacto orçamental deste aumento é de cerca de 110 milhões de euros.
Pensões aumentam
As pensões deverão aumentar entre 6,2% para os valores mais baixos e 5,2% para as reformas de valor mais elevado, no próximo ano, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo a governante, os dados provisórios apontam para aumentos de 6,2% para pensões até cerca de 1.020 euros, de 5,8% para reformas entre cerca de 1.020 euros e 3.061 euros e de 5,2% para pensões superiores a este ultimo valor.
Ana Mendes Godinho referiu que estes são valores provisórios, que serão depois confirmados com as últimas projeções que têm impacto no cálculo previsto na lei, nomeadamente a inflação e o crescimento económico.
A atualização das pensões terá um impacto de “mais de 2.200 milhões de euros”, disse a ministra.
ZAP // Lusa
Alguém me sabe dizer quanto tempo o Estado paga o Subsídio de desemprego? 1 ano? E o Subsídio de Reinserção Social? Para ter direito a estes subsídios tem de ter descontado alguma vez, ou não?
Eu Paulo Jorge Oliveira é de lamentar esta situação pois a mais de 3 anos deixei de ter abono de família é de lamentar a segurança social dis quê eu teinho o escalão 4 . Teinho uma filha com 11 anos é vergonhoso os tem tudo outros continuar a fazer de otário o povo .
Boa tarde eu fis um implante de uma valvola mecanica no coracao sera que posso pedir a reforma antecipada ou ter algum subesidio da seguranca social
É de lamentar que agora não vá ser preciso os pais meteram o pedido para o abono de família e quem o meteu há nove anos atrás e lhe foi negado sem uma justificação sequer não poder já não digo receber os atrasados que tem por direito mas começar pelo menos agora!!!
O nosso Governo não cumpre com o que promete, é lamentável eu reunir todos os requisitos para a ajuda da renda da casa a minha taxa é superior aos 35%, ando a solicitar a todas as entidades há já 4 meses e nem me respondem.
Os telefones ninguém atende ou está sempre ocupado, já nem sei mais o que fazer tenho a tarifa da eletricidade e da água tenho o IBAN na ISS, Tudo direito e ainda dizem que é automático, sinto me abandonada pelo meu próprio País pois ninguém me resolve o problema.