A Segurança Social dá muito jeito para o “jobs for the boys”

António Cotrim / Lusa

O primeiro presidente da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) denunciou que os aparelhos partidários se servem da Segurança Social para “gratificar os esforços políticos” dos seus militantes.

A CReSAP foi criada em novembro de 2011 para fomentar e priorizar a meritocracia no recrutamento para posições de liderança na administração pública.

João Bilhim – que foi o primeiro presidente da CReSAP – denuncia agora que a Segurança Social é, em muitas ocasiões, “moeda de troca para pagar esforços dos militantes”.

Numa entrevista ao jornal Público, o professor catedrático jubilado defende que este sistema – idealizado para fazer uma seleção justa – deve sofrer alterações.

Na visão do antigo dirigente, a possibilidade de exonerar dirigentes por alegada “necessidade de imprimir nova orientação à gestão” e de designar novos dirigentes em regime de substituição são dois mecanismos que permitem a nomeação de dirigentes com ligações partidárias e, por isso, têm de acabar.

João Bilhim aponta “três buracos” na lei que levam a este cenário.

• “Em primeiro lugar, a lista de três nomes deve ser apresentada pela ordem da classificação numérica dos candidatos no concurso, sendo o Governo obrigado a fundamentar a sua decisão se não escolher o primeiro”;
• “Em segundo lugar, a revogação da norma do Estatuto do Pessoal Dirigente que permite ao Governo exonerar um dirigente com fundamento na necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços”;
• “Por último, revogar o artigo dedicado à designação em substituição“.

“Considero fundamental modificar o estatuto da CReSAP para melhorar a profissionalização dos dirigentes”, afirmou o antigo responsável.

E como?

Como refere também ao matutino, João Bilhim, propõe que a CReSAP passe a funcionar na dependência da Assembleia da República e que o seu presidente seja indicado pelos deputados.

“A CReSAP devia funcionar junto da Assembleia da República e o presidente devia ser eleito por esta instituição, além de que devia ter independência financeira através do pagamento pelo recrutamento e seleção”, considerou.

“Entendo ainda que as competências da comissão têm de ser alargadas a todos os níveis da administração (central, regional, local) e deve passar a ter competências de auditoria, orientação e acompanhamento dos processos concursais relativos a todos os dirigentes intermédios”, acrescentou.

SS dá jeito para o “jobs for the boys”

Numa espécie de “Jobs for the boys” – como nota a Antena 1 – João Bilhim denuncia que a Segurança Social está a funcionar como “moeda de troca” para as estruturas partidárias locais recompensarem ou mesmo “pagarem os esforços dos militantes e simpatizantes, durante as campanhas eleitorais”.

O ex-dirigente justifica este fenómeno com o facto de a Segurança Social ser o instrumento de mais fácil alcance: “Os aparelhos partidários possuem os seus militantes dispersos em todo o território e a parte da administração central que mais se encontra dispersa pelo país é a Segurança Social”

“Por isso, a pressão, por parte dos aparelhos partidários, para gratificar os esforços políticos dos militantes será mais forte numa instituição que estende os seus braços a todos os municípios. Com a Segurança Social, gratificam-se os militantes com empregos ao pé da porta“, acrescentou.

Por outro lado, refere João Bilhim, “a Segurança Social tem uma capacidade enorme descentralizada para distribuir subsídios e entregar pequenas grandes benesses a empresas e famílias. Por isso, os governos querem ter mão direta nesse tesouro e não o querem entregar a outrem”.