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Günther Oettinger, comissário europeu da Energia
O comissário europeu Gunther Oettinger ameaçou iniciar um procedimento inédito contra a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia, depois de o país passar legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais.
A Polónia poderá perder direitos de voto no Conselho Europeu se não anular a lei.
Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, Oettinger, comissário para a economia e sociedade digital, alertou que “existem muitos motivos para ativarmos o ‘mecanismo de Estado de Direito‘ e para colocarmos Varsóvia sob monitorização”.
Os comentários surgem após o Governo conservador polaco ter, na quarta-feira, tomado controlo dos meios de comunicação estatais, após luz verde à nova legislação que passar a permitir que os chefes das emissoras públicas sejam diretamente nomeados, apesar das preocupações da União Europeia.
De acordo com o jornal, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, colocou o assunto na agenda da próxima reunião da comissão, no dia 13 de janeiro. O jornal relata que Juncker desejava dar início ao procedimento desde 2014, para proteger contra “perigos sistémicos ao Estado de Direito”.
Ao abrigo deste procedimento, se o país não aceitar as mudanças propostas, a comissão pode iniciar um “procedimento em reação à violação dos valores fundamentais europeus”, descreve o jornal. Apesar de o procedimento ainda não ter sido iniciado, as potenciais sanções podem incluir “a retirada dos direitos de voto” do país.
“Um diretor [de uma rádio ou televisão pública] não pode ser despedido sem causa justa. Seria arbitrário”, afirmou o comissário Oettinger, que de acordo com o FAZ planeia que o mecanismo seja iniciado contra a Polónia.
De acordo com a nova lei polaca, figuras de topo na rádio e televisão pública passam a ser nomeadas – e despedidas – pelo ministro do tesouro, deixando de ser através de um concurso do National Broadcasting Council.
Ao abrigo desta lei, os atuais membros da direção de gestão e supervisão das emissoras públicas da Polónia serão despedidos com efeito imediato.
A nova legislação já mereceu duras críticas de organizações como os Repórteres Sem Fronteiras, a União de Emissoras Europeias e a Associação de Jornalistas Europeus, e os diretores da televisão pública polaca demitiram-se em protesto contra o controlo governamental.
ZAP
