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O Presidente da República, Cavaco SIlva
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira os diplomas que adiam para 2016 algumas normas do Orçamento do Estado para 2015, assim como o Orçamento Retificativo apresentado na sequência da resolução do Banif.
Além do Orçamento Retificativo, foram também aprovados os diplomas que preveem a reposição faseada dos cortes salariais na função pública, a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2016, a aplicação da sobretaxa de IRS no próximo ano e o diploma que prevê a subida do salário mínimo nacional para 530 euros, revelou fonte oficial à agência Lusa, citada pelo JN.
A reposição faseada dos cortes salariais no setor público até ao início do quarto trimestre de 2016 foi aprovada no Parlamento no dia 18 de dezembro.
O Governo de António Costa quer que a fatia de 80% seja reposta a um ritmo de 25% em cada trimestre, o que permite que os trabalhadores do setor público recebam de forma integral os respetivos vencimentos em outubro do próximo ano.
Relativamente à CES, o Governo propõe uma redução para metade desta contribuição, o que faz com que em 2017 deixe de ser aplicada.
Também aprovada foi a aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros.
Os diplomas preveem ainda a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros a partir de janeiro de 2016.
ZAP
