Lusa
A medida pretende acabar com a exceção atual que permite que brasileiros e timorenses venham para Portugal como turistas e sem autorização de residência.
O Governo está a preparar uma revisão significativa da política de imigração, com foco nas autorizações de residência concedidas a cidadãos brasileiros e timorenses.
Atualmente, estes cidadãos podem entrar em Portugal como turistas, sem necessidade de visto, e posteriormente solicitar uma autorização de residência — um privilégio estabelecido por acordos bilaterais e que não se aplica a outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, esta possibilidade tem originado milhares de processos judiciais e entupido a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A nova proposta do Governo prevê que, para obterem autorização de residência, os cidadãos destes dois países terão de entrar no país já com o visto adequado, seja para fins de trabalho ou residência. Embora a entrada turística sem visto continue permitida, essa via deixará de permitir a posterior regularização da estadia.
Esta medida foi já discutida com o Presidente do Brasil, Lula da Silva, durante a Cimeira Brasil-Portugal, e não implica alterações ao acordo da CPLP nem aos vistos consulares associados. A intervenção do Governo limita-se a pedidos feitos já em território nacional, sem base legal de entrada, refere o Expresso.
Além disso, o próximo Conselho de Ministros trará mudanças profundas nas leis da nacionalidade e do reagrupamento familiar. O tempo mínimo de permanência legal em Portugal para acesso à cidadania poderá passar dos atuais 5 para até 10 anos e será reforçada a necessidade de demonstrar uma ligação efetiva ao país.
O executivo quer ainda a perda de nacionalidade para cidadãos condenados a penas superiores a três anos, mediante decisão judicial, apesar de uma medida semelhante já ter sido considerada inconstitucional pelo Parlamento.
No reagrupamento familiar, o Governo pretende endurecer as condições, impedindo que estrangeiros tragam familiares de fora de Portugal exceto em casos específicos, como menores já residentes no país.
Com o objetivo de “fechar o dossiê” das regularizações pendentes, o Executivo pretende redirecionar a política migratória para atrair talento altamente qualificado, incluindo portugueses emigrados e lusodescendentes. Uma das medidas será a concessão de vistos para procura de trabalho apenas a candidatos com elevadas qualificações. Ao mesmo tempo, está prevista a implementação de políticas de integração, especialmente na educação, onde já há 140 mil alunos estrangeiros nas escolas portuguesas
Nada nesta iniciativa resolverá o problema, o que tem de se feito é a anulação da nacionalidade Portuguesa (salvo excepções) atribuída aos Estrangeiros que estão a ser deslocados para Portugal desde 2012 sem qualquer critério ou justificação e iniciar o respectivo repatriamento.
Este governo, influenciado pelo Chega, não percebe que Portugal tem todo o interesse em facilitar a imigração e a naturalização de pessoas oriundas dos países da CPLP. Porque falam português e facilmente se integram na nossa sociedade. Se, por causa da baixa natalidade, precisamos de imigrantes, estes são os imigrantes que nos interessam. E por isso a sua legalização deve ser facilitada, e a sua naturalização realizada assim que possível, talvez apenas um ano depois da sua legalização. O que significará que os portugueses que emigrem para os países da CPLP teriam iguais benefícios.
e como tem sangue dos espertos tugas, vem para cá mostrar a destreza em tirar proveitos da “ofertas”.
A medida anunciada pelo Governo, embora possa parecer um passo na direção certa, peca por não resolver o verdadeiro problema de fundo. A atribuição facilitada de autorizações de residência e, sobretudo, a perspetiva de nacionalidade automática, mesmo que a prazo, continua a ser profundamente desajustada.
O que tem de acontecer é, com a maior brevidade possível, o repatriamento dos imigrantes que se encontrem em situação irregular, independentemente da nacionalidade. A permanência em Portugal deve respeitar a legalidade desde o primeiro momento e não pode ser tolerado um sistema que favorece a entrada sem visto, com posterior regularização quase garantida.
A nacionalidade portuguesa deve ser uma exceção, não uma consequência automática da residência. Deve ser atribuída apenas em casos muito específicos e excecionais, devidamente fundamentados, e sempre conjugada com provas concretas de integração e conhecimento da cultura, da história e da língua portuguesa.
Importa também reafirmar o princípio essencial de que quem chega a Portugal deve adaptar-se à cultura portuguesa, e não o contrário. A integração deve respeitar os valores e normas da sociedade que acolhe — e não transformar essa sociedade para se moldar às exigências de quem chega.
Portugal precisa de uma política de imigração rigorosa, clara e justa, que proteja a sua identidade cultural, o seu tecido social e a sustentabilidade dos seus serviços públicos. Medidas a meio caminho como esta, infelizmente, continuam a perpetuar um modelo que tem falhado em garantir controlo, integração eficaz e respeito pela legalidade.
“..A nacionalidade portuguesa deve ser uma exceção…”
Brilhante! Quando se pretende promover a integração dos imigrantes na nossa sociedade, a melhor maneira de o conseguir é impedindo que se tornem portugueses, usufruindo de todos os direitos e deveres de qualquer cidadão. Para que se sintam ostracizados e mais facilmente recorram à criminalidade…
Boa. Sem medo.
Em frente, e a toda a velocidade, que já vai atrasado.
O Brasil deve tomar atitudes semelhantes e nais rigorosas com porrugueses e qualquer outro estrangeiro, pois sempre tratamos muito bem a todos, mas em troca recebemos este tratamento excludente. Devemos, nos brasileiros, pagarmos na mesma moeda, chega de sermos “bonzinhos”.
Sim, e ir para lá assegurar que as regras estão a ser cumpridas!!!
Quem está mal que se mude, já dizia o ditado…
E, consta que são os maiores absorventes dos Apoios de Estado na compra de casa, no Ambito das medidas para Jovens ate os 35 ANos, MORMENTE a usarem o Aval do Estado da compra de casa.
Isto é uma perversão do “sentido” da Lei, para o fim a que foi criado, um abuso do expediente.
A brazucada toda vem para cá à procura de Dinheiro, e não olham a meios para atingirem os funcios, poem todos os malabarismos e imaginação a funcionar para os seus fins.
APesar da aparente boa disposição e amigabilidade, estão a “torcer” noutra.
PT com essa da Imigração demontra bem a Rebaldaria da Lei, Justiça e Protecão dos Interesses Nacionais.
Será que o Lusitano acha que os portugueses são melhores do que os brasileiros? Mais trabalhadores, mais honestos, mais dedicados à comunidade? Se acha, desengane-se. Entre os brasileiros, como entre os portugueses, há bons, há maus e há indiferentes. Mas podemos facilmente constituir uma comunidade solidária e respeitadora dos mesmos valores. Por mim, são muito bem vindos.
“Uma das medidas será a concessão de vistos para procura de trabalho apenas a candidatos com elevadas qualificações.”
Candidatos com elevadas qualificações para ganhar o ordenado mínimo na restauração e hotelaria.
Não faltarão candidatos.
Uma exceção que nunca deveria ter existido, para ninguém! Um turista é um turista e a finalidade é fazer turismo…
Se não houvesse esta facilidade de virem os Brasileiros para Portugal, eu não tinha operacionais na minha oficina, pois os Portugueses não querem trabalhar em oficinas. Já tinha fechado a Empresa.