António Cotrim / Lusa
Uma das ideias é permitir uma redução do horário de trabalho, com ajustes no salário. Transportes, vício no jogo e lobo ibérico no documento.
O debate à volta do Programa de Governo começa hoje, terça-feira, na Assembleia da República. O debate só termina amanhã, depois de várias perguntas e respostas sobre um documento com 250 páginas.
As 10 prioridades foram anunciadas na semana passada. Entre elas estão: reforma do Estado, aumento de rendimentos, segurança, imigração e defesa.
Mas há muitas mudanças propostas para o sector laboral. Uma delas é a proposta de subir o salário mínimo até 1.100 euros em 2029.
O Governo quer dar a possibilidade aos trabalhadores de escolherem receber os 13.º e 14.º mês em duodécimos – uma proposta da IL. Aliás, o Governo incluiu no documento 80 medidas dos outros partidos, a maioria (27) do Chega.
O programa também propõe reduzir o horário de trabalho com redução proporcional do salário. É uma “transição entre durações do período normal de trabalho semanal, mesmo que temporária, com possível ajuste percentual de remuneração”, cita a RTP. Esta medida é sobretudo para estudantes, pré-reformados ou trabalhadores que têm projectos pessoais.
A SIC acrescenta que os trabalhadores poderão comprar dias extra de férias – ou seja, trocar parte do salário por mais tempo de descanso, com um limite definido em acordo com a empresa. Não são divulgados mais detalhes sobre este ponte.
Poderão ser criadas regras específicas para teletrabalho, trabalho em plataformas e para os “nómadas digitais”.
Também está lá a já famosa e contestada possibilidade de rever o direito à greve.
O PS vê 25 medidas suas no Programa do Governo, várias delas dedidadas ao reforço e à melhoria dos transportes públicos.
O Chega conseguiu incluir no documento do Governo o “Bom Regresso”. É um programa de apoio a todos os imigrantes que queiram voltar ao país onde nasceram e que não consigam fazê-lo pelos seus próprios meios.
Entre outras alíneas, propostas por outros partidos, o Livre sugere avisos obrigatórios sobre o potencial de vício no jogo, o PAN quer mais leis sobre a protecção e conservação do lobo ibérico, o estreante JPP pede uma linha ferry entre as regiões autónomas e Portugal continental.
O PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo. Porque diz que o Executivo apresenta uma “política antidemocrática, de agravamento da exploração, injustiças e desigualdades e de retrocesso que merece ser rejeitada”. A moção deve ser chumbada.
O XXV Governo Constitucional iniciará as suas funções em pleno depois de o Programa ser aprovado.
Nesta terça-feira também vai decorrer na Assembleia uma nova tentativa de eleição dos nomes propostos pelo Chega para vice-presidente e vice-secretário para a mesa da Assembleia da República. Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo não conseguiram ser eleitos, há duas semanas.
