Valter Campanato / Agência Brasil
O ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Melo
O antigo presidente brasileiro foi preso na madrugada de sexta-feira no estado nordestino de Alagoas e recebeu ordem para começar a cumprir a pena decorrente da sua condenação por corrupção em 2023.
O economista e político brasileiro Fernando Collor de Mello, que liderou o país de 1990 a 1992, vai cumprir uma pena de oito anos e 10 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, em vez de prisão domiciliária.
Collor de Mello foi condenado em 2023 por receber cerca de 3,1 milhões de euros para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, uma distribuidora de combustíveis anteriormente controlada pela empresa petrolífera estatal Petrobras, e a construtora UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A sentença judicial considerou provado que, em troca, ofereceu apoio político para a nomeação de executivos na BR Distribuidora quando esta ainda era estatal.
De acordo com a então vice-procuradora geral da República Lindôra Araújo, além dos relatos de delatores, teriam sido colhidas provas como e-mails, extratos bancários e outros documentos que comprovariam as acusações, recorda a BBC Brasil.
No sistema jurídico brasileiro, os casos relativos a membros do Congresso, presidentes e ministros vão diretamente para o Supremo Tribunal Federal. O antigo presidente ainda não estava preso porque os seus advogados apresentaram recursos sucessivos.
O caso surgiu a partir da Operação Lava Jato, uma ampla investigação de corrupção que implicou políticos e empresários de alto nível em toda a América Latina — incluindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso em 2018, condenado a 17 anos de prisão e encarcerado por quase dois anos, sendo libertado após anulação da sentença pelo Supremo brasileiro.
Collor, de 75 anos, foi o primeiro presidente brasileiro eleito por voto popular, em 1989, após uma ditadura militar de 21 anos. O político, de centro-direita, destituído e afastado do cargo pelo Congresso em 1992 na sequência de acusações de corrupção.
Collor regressou à política em 2006, tendo sido eleito senador pelo estado de Alagoas, no nordeste do país. Tornou-se próximo do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, para quem fez campanha nas eleições de 2022. Manteve o lugar no Senado até ao final de 2024.
A defesa do antigo presidente brasileiro Fernando Collor de Mello recebeu com “surpresa e preocupação” a ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Na nota enviada à imprensa antes da detenção, os advogados informaram que o antigo Presidente se iria apresentar “para cumprimento da decisão determinada” pelo juiz Alexandre de Moraes, “sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a prisão do ex-presidente na quinta-feira, afirmando na sua decisão que Collor deveria começar a cumprir a pena a que tinha sido condenado, observando que os seus advogados tentaram prolongar os procedimentos através de recursos.
O juiz salientou que o tribunal já tinha decidido em casos semelhantes que, quando os recursos não têm mérito, a pena pode ser cumprida de imediato.
Caçador de marajás
Oriundo de uma das famílias mais tradicionais da política de Alagoas, os Collor de Mello, Fernando Collor de Melo protagonizou uma carreira política das mais movimentadas e polémicas desde a redemocratização do Brasil, na década de 1980.
Com o apoio e prestígio da família, proprietária de empresas e emissoras de rádio e televisão no Estado, foi eleito governador de Alagoas em 1986. Foi eleito presidente do Brasil em 1989, nas primeiras eleições diretas à Presidência da República após a ditadura militar (1964-1985).
Na sua campanha, fez forte oposição ao então presidente José Sarney, e defendia o fim de privilégios às chamadas elites da burocracia brasileira. Ao longo da disputa eleitoral, Collor ficaria conhecido como o “caçador de marajás“, em alusão a funcionários públicos com altos salários.
Venceu na altura as eleições numa segunda volta apertada, disputada contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O seu governo, no entanto, foi marcado por turbulência em diversos setores. Na área económica, tentou debelar a hiperinflação que afetava o país na época, mas sem grande sucesso. Deu início a um processo de abertura do país a produtos importados, especialmente em áreas como a indústria automobilística.
Uma das medidas mais controversas adotadas durante a presidência de Collor foi o confisco da poupança de milhões de brasileiros, em 1990. A medida limitou a quantidade de dinheiro que as famílias poderiam levantar das suas economias, e apanhou parte da população de surpresa.
Quando o Alexandre demorais cair, vai o Lula corrupto para a cadeia, donde não devia ter saído.