Fiscalizam, mas não são fiscais. Câmara de Lisboa diz que situação foi temporária, mas profissionais da área desmentem, e sentem-se “desvalorizados”.
Um grupo de 52 fiscais da Câmara Municipal de Lisboa tem denunciado que as obras públicas na cidade são fiscalizadas… mas não por fiscais.
A notícia, avançada pela CNN, é admitida pela própria Câmara, liderada por Carlos Moedas. Só que, segundo a autarquia, este cenário só aconteceu durante o “segundo semestre de 2023”.
Obras, ocupações, publicidade ilegal ou feiras têm, desde há seis anos, de ser fiscalizados por profissionais que frequentem um curso de 6 meses (ou estejam em funções na área há pelo menos 30 anos). Existem ainda outros critérios que habilitam os trabalhadores a serem fiscais.
“A presença de fiscais qualificados é essencial para assegurar que as obras sejam executadas de forma segura, eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas”, ressalta a Ordem dos Engenheiros.
Os profissionais que denunciaram a situação numa exposição escrita apresentada à Polícia Municipal de Lisboa, explicaram que a fiscalização era feita por assistentes técnicos ou assistentes operacionais não qualificados.
A Polícia enviou a exposição à própria Câmara Municipal, que admitiu que não é permitido que estes profissionais fiscalizem as obras. “Parece-nos que os trabalhadores que integram esta carreira não detêm a necessária qualificação profissional para o exercício de funções de fiscalização que se enquadram na carreira especial de fiscalização”, escrevera a autarquia em 2022.
No entanto, segundo contaram vários fiscais numa Assembleia Municipal de maio de 2024, a situação não se limitou a um semestre, como a Câmara justificara, argumentando estar a passar por um período de “transição”. Argumentaram que esta situação continua a prejudicar as suas carreiras.
“Enquanto existirem funcionários não habilitados a fiscalizar, a Câmara Municipal de Lisboa não se preocupa em reforçar os quadros, nem em valorizar o trabalho dos fiscais”, escreveram. “Há um sentimento de desvalorização”.
A Câmara garante não ter conhecimento da situação, e “a CML disponibiliza a frequência desse curso a todos os trabalhadores que, tendo no passado exercido funções de fiscalização, mas que atualmente não se encontrem integrados na nova carreira especial de fiscalização, o queiram frequentar”, comunica também a autarquia.
Atualmente, serão 13 os “fiscais” não qualificados a operar nas obras de Lisboa. Um parecer elaborado pelo Chega sobre o assunto será analisado na próxima sessão plenária da Assembleia Municipal. O apelo é para que a autarquia “reconheça que as funções de fiscalização sejam apenas desempenhadas pelos trabalhadores que se encontrem legalmente habilitados para o seu exercício”.
