Manuel de Almeida / LUSA
Votação da moção de censura do PCP
Processo vai ser muito rápido, data anunciada em breve. Basta um voto a mais para fazer a diferença. Mário Soares foi a excepção.
Luís Montenegro terá surpreendido metade do país (no mínimo) quando, durante o debate da moção de censura do PCP, anunciou que vai levar a votos uma moção de confiança.
Foi uma surpresa, pelo menos ser já, porque o ministro Miranda Sarmento tinha dito que, com o chumbo de uma moção de censura, já não se justificaria apresentar uma moção de confiança.
Afinal, mesmo com o documento dos comunistas, o primeiro-ministro nem esperou: anunciou no próprio dia da votação da moção de censura – aliás, ainda antes da votação – a apresentação da moção de confiança.
Como funciona?
A moção de confiança, como o próprio nome indica, é uma forma de o Parlamento mostrar se tem confiança no Governo.
Este documento, que só pode ser apresentado pelo primeiro-ministro, “visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional. É apresentada pelo Governo e a sua rejeição simples provoca a demissão do Governo”, lê-se no site do Parlamento.
Não restam dúvidas: se a moção de confiança é rejeitada, o Governo cai.
E o que quer dizer “rejeição simples”: basta haver mais um voto contra do que a favor. Ou seja, voto contra por maioria simples, da maioria dos deputados presentes.
Aqui corrigimos o que escrevemos noutro artigo, sobre a necessidade de haver 116 votos a favor para ser aprovada. Não é assim. Para ser aprovada, e o Governo continuar, até pode haver só 80 votos a favor (de PSD e CDS); se houver 79 contra e os restantes deputados preferirem a abstenção, está aprovada. Há mais um voto a favor do que contra.
O que se segue?
Em relação ao calendário, ainda não há data. A única data (mais ou menos) anunciada foi a das prováveis eleições legislativas: entre 11 e 18 de Maio, segundo Marcelo Rebelo de Sousa.
O Governo já disse, pelo ministro Leitão Amaro, que vai tentar encaixar o seu calendário no calendário do presidente da República.
Aliás, o mesmo ministro disse que “nas próximas horas ou nos próximos dias” haverá novidades. É possível que, com a rapidez que decorreu o processo de moção de censura, este processo da moção de confiança seja votada já na próxima semana.
Algum Governo caiu assim?
Sim. Apenas uma vez, mas aconteceu: em 1977, mais precisamente em Dezembro, quando Mário Soares foi derrotado por 159 votos contra, 100 votos a favor.
A solução encontrada pelo então primeiro-ministro muito dificilmente se repete em 2025: o PS formou um Governo de coligação com… o CDS. Foi logo no mês seguinte, Janeiro de 1978. Um Executivo centrista que só durou meio ano, diga-se.
Nas outras 10 moções de confiança, o Governo manteve-se sempre. Foram sempre aprovadas: Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Mário Soares (duas vezes cada), Cavaco Silva, Durão Barroso, Santana Lopes e Passos Coelho. Todos se “aguentaram”.
Mas Luís Montenegro deve juntar-se na História da política portuguesa a Mário Soares: a moção de confiança deve ser rejeitada – PS e Chega anunciaram que vão votar contra. O actual Governo deverá cair.
