José Sena Goulão / Lusa
Luís Montenegro, presidente do PSD
Ajustes diretos feitos com sociedade de Montenegro entre 2015 e 2021 totalizam mais de 200 mil euros. Nomeação de Silvério Regalado oficializou-se hoje, mas “deveria ter sido evitada”?
O Governo propôs — e viu aprovada — esta quinta-feira ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa uma remodelação no Executivo, com a mudança de seis secretários de Estado, mas uma das seis novas entradas, que vem substituir Hernâni Dias, cuja demissão após polémica com duas imobiliárias tinha sido anunciada a 28 de janeiro, já está nas bocas do país por possível conflito de interesse.
O novo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, era presidente da Câmara Municipal de Vagos quando esta celebrou contratos com a sociedade de advogados Sousa Pinheiro & Montenegro, da qual o primeiro-ministro Luís Montenegro foi sócio até 2022.
Estes contratos, realizados entre 2015 e 2021, totalizam mais de 200 mil euros, de acordo com os contratos no Portal Base analisados pela Renascença.
Silvério Regalado foi presidente da Câmara de Vagos durante 11 anos, período em que a autarquia firmou um total de cinco contratos com a sociedade de advogados de Montenegro. Estes contratos foram celebrados por ajuste direto e incluíam serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, com valores que variaram entre 11.703 euros e 74.700 euros. O total acumulado desses cinco contratos chega aos 209.409 euros.
Não devia tomar posse?
“O primeiro-ministro, com esta nomeação, mostra bem a lógica clientelar, de proximidade em muitas destas relações pessoais e políticas, e a forma como muitas destas carreiras se fazem”, diz o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, à Renascença, que explica que “esta nomeação devia ter sido evitada”.
“Silvério Regalado usou a Câmara para contratar serviços ao escritório de Luís Montenegro, numa altura em que Luís Montenegro estava, digamos, numa espécie de pousio na sua carreira política. Depois, Luís Montenegro recompensa o presidente da Câmara, colocando-o, em primeiro lugar, nas listas de deputados em 2024, quando ele já estava no último mandato, e agora trá-lo para o Governo”, acusa o dirigente.
“Há, seguramente, aqui uma relação de boa confiança pessoal e de confiança política, mas há também esta lógica de dois quadros políticos ajudarem-se mutuamente nas suas carreiras, alimentarem-se um ao outro e isto, de facto, mostra a natureza de aparelho de muitas destas carreiras”, afirma João Paulo Batalha.
“Seria impossível que isto não se soubesse o que torna a coisa ainda mais preocupante é que quer o primeiro-ministro quer o novo secretário de Estado estão perfeitamente tranquilos com um este tipo de relacionamento, que infelizmente é prática comum na política e não veem problema nenhum em que isto se saiba.”
“É uma nomeação muito problemática porque deixa absolutamente transparente a lógica de auxílio mútuo, que existe nos partidos políticos”, reforça.
“Eu acho que dificilmente Luís Montenegro vai querer recuar nela, mas acho que o Presidente da República devia pedir explicações. Que é natural, que não se sinta à vontade com ela, sobretudo porque ela expõe um relacionamento que não é propriamente salubre e, portanto, também mina a capacidade do secretário de Estado e a sua autoridade política para intervir no cargo que vai ocupar”, diz ainda.
15 contratos, 679 mil euros
Mas os acordos com a sociedade de advogados do primeiro-ministro não são os únicos a levantar suspeitas de conflitos de interesse. Entre 2014 e 2022, a Sousa Pinheiro & Montenegro celebrou 15 contratos por ajuste direto com várias autarquias governadas pelo PSD, que, somados, atingem aproximadamente 679 mil euros.
Entre as autarquias envolvidas, além de Vagos, estará a Câmara de Espinho, terra de Luís Montenegro, que também manteve contratos com a mesma sociedade. Durante esse período, Luís Montenegro tinha 50% do capital da sociedade, que vendeu antes de assumir a presidência do PSD.
Na altura, estava à frente da autarquia de Espinho Joaquim Pinto Moreira, ex-vice-líder parlamentar dos sociais-democratas e acusado na Operação Vórtex, investigação que visou casos de corrupção e tráfico de influência em várias câmaras municipais, e pela qual Pinto Moreira, acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, perdeu a confiança política do PSD.
Montenegro defendeu-se publicamente, afirmando que a prestação de serviços jurídicos não teve qualquer ligação com os processos em curso e que não existiu conflito de interesses.
A Comissão Parlamentar de Ética considerou que não havia impedimentos legais ou éticos nos contratos entre a sociedade de advogados e as autarquias.
Contratar serviços ao escritório de Luís Montenegro, é uma ilegalidade?! Qualquer dia não há gente que queira ir para o governo. A comunicação social parece que anda a atravessar uma crise profunda. Estica, estica…inventa, inventa – resultado parvoíce e futilidade.
Sr. Fernandes , é o seu ponto de vista , mas será que prefere opacidades a transparência? ……. Ninguém é perfeito , sobretudo alguns Políticos , que deveriam ser exemplares !
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