Lei dos combustíveis simples é “passo atrás” com “relevantes prejuízos”

Marcelo Camargo / ABr

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) defendeu que a lei que obriga todos os postos de abastecimento a vender combustíveis simples é “um passo atrás”, que prejudica os consumidores, os operadores e o ambiente.

Três dias após a entrada em vigor da Lei n.º 6/2015, a associação representativa das petrolíferas Galp, Repsol, Cepsa e BP considerou que, “não havendo ganhadores, há alguns relevantes perdedores e prejuízos, com a aplicação” desta legislação, enumerando os consumidores, que passaram a ter uma oferta limitada num mercado menos diferenciado, os operadores, que desenvolvem os seus produtos e se vêm impedidos de os comercializar, e o Ambiente, devido a “uma menor eficiência energética, um aumento da emissão de gases e uma pior qualidade do ar”.

“A Apetro, enquanto representante de uma indústria que, em mais de 100 anos de existência, se orgulha de ter contribuído para os muitos passos em frente ocorridos na sociedade portuguesa, lamenta profundamente o retrocesso agora imposto”, lê-se no comunicado enviado nesta segunda-feira.

Segundo a associação, a legislação aprovada por unanimidade no parlamento “é um passo atrás no funcionamento do mercado da energia, ao coartar de modo intrusivo a liberdade dos operadores de apresentarem aos consumidores a sua gama de produtos, fruto de intenso trabalho de investigação e desenvolvimento, reduzindo assim a concorrência entre operadores e indo, obviamente, em contracorrente com as tendências na União Europeia”, numa referência ao facto das petrolíferas terem retirado um dos produtos para vender os combustíveis simples.

A Galp foi a única das quatro marcas que optou por retirar a sua gama premium, mantendo em comercialização o gasóleo e gasolina normais, ao lado dos simples.

“É um passo atrás porque, impondo a venda de produtos indiferenciados por todos os operadores, se reduz a liberdade de escolha dos consumidores, impedindo-os de seleccionar as marcas com base na diferenciação de produtos”, acrescenta em comunicado.

A associação acrescenta ainda mais três razões para a legislação ser um retrocesso: para a performance dos motores, ao reduzir “o seu rendimento e a sua longevidade”, para a eficiência energética, uma vez que “a ausência de alguns aditivos irá provocar aumento de consumo, em completa contradição com a intenção de melhorar aquele indicador.

Há ainda os prejuízos para o Ambiente, defende, porque “uma menor eficiência, implica um maior consumo por quilómetro percorrido e, consequentemente, mais emissões de gases com efeito de estufa, o CO2 em particular”.

De acordo com uma ronda pelos postos das quatro petrolíferas em Lisboa – Galp, BP, Repsol e Cepsa -, a variação dos combustíveis simples face ao preço do gasóleo e da gasolina 95, praticado na quinta-feira nesses mesmos postos, era de apenas dois cêntimos por litro.

Assim, o preço médio do litro de gasóleo simples rondava os 1,26 euros e o de gasolina simples 1,52 euros nos postos das quatro marcas, cerca de oito cêntimos acima do preço dos low cost, isto é, das grandes superfícies.

O ministro da Energia afirmou na sexta-feira que os primeiros dados sobre a venda de combustíveis simples permitiram uma poupança de três cêntimos e afirmou esperar que seja possível “ir mais longe nos benefícios para os consumidores”.

/Lusa