Profissionais do sexo passam a ter contratos formais de trabalho e outros direitos laborais que as outras profissões já têm, como seguro de saúde. E os empregadores vão ter de pedir ao Estado para serem proxenetas.
A partir deste domingo, 1 de dezembro, os profissionais do sexo na Bélgica podem assinar contratos formais de trabalho e obter direitos laborais equiparados aos de outras profissões, num avanço legal que alguns descrevem como uma “revolução“.
A nova lei também estabelece direitos fundamentais para os profissionais do sexo, incluindo o direito de recusar clientes, escolher as suas práticas e interromper um ato a qualquer momento, sem receio de sofrer quaisquer sanções por parte do empregador.
A medida, aprovada pelo legislativo belga em maio passado, dá continuidade à decisão do país, em 2022, de descriminalizar o trabalho sexual.
De acordo com as novas regulamentações, os profissionais do sexo terão acesso a seguro de saúde, licença remunerada, benefícios de maternidade, subsídio de desemprego e reforma.
A legislação também define regras sobre horários de trabalho, remuneração e medidas de segurança, abordando uma lacuna de longa data nas proteções legais para os trabalhadores deste setor.
“É um incrível passo em frente”, afirmou Isabelle Jaramillo, coordenadora do Espace P, grupo de defesa dos direitos do setor, que participou na elaboração da legislação: “significa que a profissão pode finalmente ser reconhecida como legítima pelo Estado belga.”
“Tive de trabalhar grávida de nove meses”, diz Sophie, prostituta na Bélgica, à BBC: “estava a ter sexo com clientes uma semana antes do parto.”
“Não podia me dar ao luxo de parar porque precisava do dinheiro”, confessa ainda, uma de 52 milhões de profissionais do sexo no mundo inteiro.
“Do ponto de vista do empregador, isto será também uma revolução: terão de solicitar autorização do Estado para contratar profissionais do sexo“, explicou Jaramillo.
Autorização para contratações
“De acordo com a legislação anterior, contratar alguém para trabalho sexual tornava-o automaticamente proxeneta (chulo), mesmo que o acordo fosse consensual”, disse Jaramillo. “Agora, terão de solicitar autorização do Estado para contratar trabalhadores.”
Para além da necessidade de obter autorização, os empregadores terão de aderir a protocolos de segurança rigorosos e cumprir requisitos como estar livre de antecedentes criminais, incluindo a ausência de condenações anteriores por agressão sexual ou tráfico de seres humanos. Devem fornecer roupa de cama limpa, preservativos e produtos de higiene, e instalar botões de emergência nos locais de trabalho.
O trabalho sexual independente continua a ser permitido, mas a contratação de terceiros não regulamentada ou violações da estrutura legal serão alvos de processos.
“Ainda há muito a fazer”
Os críticos argumentam que a lei não consegue lidar totalmente com o estigma e os riscos associados ao comércio, especialmente para profissionais do sexo sem documentos.
“Ainda há muito trabalho a fazer”, reconhece Jaramillo, sublinhando a necessidade de melhor formação policial e judicial para proteger os trabalhadores marginalizados.
Embora países como a Alemanha e os Países Baixos tenham legalizado o trabalho sexual, nenhum deles implementou proteções laborais tão abrangentes como a Bélgica.
ZAP // DW
