Imposto Musk e taxar fortunas de 3 milhões: um “pequeno contributo” para Portugal

O BE defende a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.

Estas propostas foram apresentadas pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede nacional do BE, em Lisboa, com o objetivo de tornar o sistema fiscal português “mais justo”.

Uma das iniciativas visa criar um imposto sobre fortunas acima dos três milhões de euros, o “equivalente a 3.500 salários mínimos nacionais”. Para chegar a este valor é contabilizado todo o património em causa, incluindo “imobiliário, participações financeiras ou criptoativos”.

“Não é um imposto para a generalidade da população, é um imposto para a minoria das minorias das minorias que detém a maioria da riqueza e que contribui para uma economia de desigualdades. É um pequeno contributo”, salientou Mariana Mortágua.

A taxa a aplicar entre os três milhões de euros e os cinco milhões seria de 1,7%, entre cinco milhões e 10 milhões haveria uma taxa de 2,1%, e a partir dos 10 milhões a taxa seria de 3,5%.

Mortágua realçou que não existe risco de dupla tributação, uma vez que é possível deduzir o adicional ao IMI por património imobiliário de luxo, e “há ainda um teto que faz com que, quando somado a este imposto com o IRS, não se possa ultrapassar mais de 60% do rendimento”.

Além disto, o BE vai também avançar com a criação de uma taxa que apelidou de “imposto Elon Musk”, cunhado com o nome do magnata e dono da rede social ‘X’, antigo Twitter.

“O `imposto Elon Musk´ tem um propósito, que é taxar as empresas de serviços digitais que utilizam os dados que cada um de nós enquanto utilizador fornece para vender e monetizar através de publicidade”, explicou, adiantando que este imposto seria aplicado a empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, consistindo numa taxa de 3% sobre o total das receitas provenientes de serviços digitais.

Mariana Mortágua realçou também que “Portugal tem um peso excessivo e desproporcional de impostos indiretos, e em particular do IVA”, imposto que é “regressivo que afeta mais as pessoas mais pobres e que precisam de consumir e que gastam uma parcela superior do rendimento nestes impostos”.

“E Portugal não só tem um peso muito grande dos impostos indiretos, como a média dos impostos indiretos no total da receita fiscal é superior em Portugal à da média dos países da OCDE”, sustentou.

Neste contexto, os bloquistas vão propor várias alterações ao regime de IVA, nomeadamente, reduzir de forma transversal a atual taxa mínima de 6% para 5% e a taxa média de 13 para 12%.

O BE quer que as telecomunicações, eletricidade e gás passem para a taxa reduzida, que propõem que seja de 5%, e, em contraponto, propõem a taxa máxima de 23% para hotéis e alojamento local.

O partido quer alterar a forma como o IMT é contabilizado e distribuído, salientando que atualmente a receita deste imposto é proporcional ao preço da venda da casa e “cada município fica com essa receita”.

“Quanto mais altos foram os preços das casas num determinado município, maior é a receita que esse município tem. O que nós estamos a propor é que em vez de haver uma relação direta, essa receita do IMT possa ser mutualizada: é criado um fundo que depois é repartido por todos os municípios de uma forma mais equilibrada, quebrando o vínculo direto que existe entre especulação e receita fiscal das autarquias”, explicou.

A bancada bloquista vai ainda insistir que a dedução específica de IRS passe dos atuais 4.104 euros para 4.810 euros.