António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
Proposta vai ser divulgada esta quinta-feira, mas, das pensões aos impostos, muitas medidas já reveladas prometem ter impacto nas famílias portuguesas.
O Governo entrega esta quinta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), diploma que pouco depois será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.
Após dias a fio de propostas e contrapropostas entre o Governo e o PS, o Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta orçamental para 2025. O documento ainda não tem aprovação confirmada, mas muitas medidas já reveladas prometem ter impacto nas famílias, especialmente nas pensões, salários e impostos.
1. Aumento das pensões abaixo de 3%
Os pensionistas podem já contar com um aumento das pensões em 2025, embora o crescimento seja mais modesto do que nos anos anteriores, situando-se abaixo dos 3%.
Este valor reflete o abrandamento da inflação e o moderado crescimento económico. Para comparação, em 2024, o aumento das pensões variou entre 5% e 6%, e em 2023, entre 7,46% e 8,4%.
Além do aumento regular, está previsto um bónus extra de entre 100 e 200 euros, semelhante ao atribuído em 2024, que beneficiará os pensionistas com rendimentos até 1.527,78 euros por mês.
A proposta de aumento extraordinário de 1,25% defendida pelo Partido Socialista (PS) foi rejeitada pelo Governo.
O Governo também mantém o compromisso de aumentar anualmente o Complemento Solidário para Idosos, com o objetivo de atingir os 820 euros por mês em 2028.
2. Salários da função pública superiores Salário Mínimo Nacional (SMN)
Um dos temas centrais nas negociações do OE2025 foi o aumento salarial na função pública.
A proposta do Governo é de um aumento de 5,9%, fixando a remuneração mais baixa possível em 870,50 euros — apenas 50 cêntimos acima do Salário Mínimo Nacional (SMN).
Embora esta proposta seja inferior às exigências sindicais, que variavam entre 6,5% e 15%, o aumento permitirá a aproximação dos salários públicos ao SMN.
3. Salário mínimo aumenta (e mantém-se isento de IRS)
O salário mínimo, por sua vez, subirá para 870 euros em 2025, um aumento de 50 euros em relação ao ano anterior.
O Governo pretende continuar a aumentar gradualmente o SMN em 50 euros anuais até 2028, atingindo os 1.020 euros no final da legislatura.
Além disso, os trabalhadores que recebem o SMN continuarão isentos de IRS.
4. Escalões de IRS atualizados
Os contribuintes beneficiarão de uma atualização anual dos escalões do IRS, evitando um aumento da carga fiscal decorrente de aumentos salariais.
De acordo com o Negócios, a fórmula de atualização ainda está em debate, com duas propostas em cima da mesa: uma que prevê um aumento de 7,02% nos escalões e outra que sugere uma subida mais moderada de 4,7%.
5. Novo IRS Jovem
O Governo propõe também uma extensão do regime do IRS Jovem, que passará a abranger jovens até aos 35 anos, independentemente do nível de formação académica, e a duração do benefício será alargada de cinco para dez anos.
Contudo, o novo IRS Jovem continuará a beneficiar mais os jovens com rendimentos mais elevados.
6. Combustíveis compensam alívio fiscal
Os combustíveis serão outra fonte de receita significativa para o Estado, com as subidas sucessivas da taxa “invisível” de carbono e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) a gerar receitas recorde.
Só em 2024, o ISP deverá render cerca de 3.750 milhões de euros aos cofres do Estado.
Apesar de ainda estarem em vigor as descidas temporárias do ISP, implementadas para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis devido à guerra na Ucrânia, o Governo tem margem para reverter essa medida e aumentar as receitas — mas essa decisão enfrentaria oposição da Iniciativa Liberal e do Chega, que querem uma redução dos impostos sobre os combustíveis.
7. Congelamento das propinas mantém-se
O congelamento das propinas no ensino superior mantém-se em 697 euros anuais, pelo menos nos próximos dois anos, assegura o ministro da Educação.
A hipótese de descongelamento gerou grande receio entre estudantes universitários, que acusavam o ministério de seguir “um caminho de elitização e privatização do ensino superior público, um caminho de aumento da propina, do subfinanciamento”.
O valor das propinas no ensino superior público está congelado desde 2021.
8. Novo incentivo fiscal para quem aumenta salários
A introdução de um novo incentivo fiscal para as empresas que aumentarem os salários.
As empresas que concederem prémios de produtividade até 6% do salário anual poderão beneficiar de uma isenção de IRS, desde que tenham aumentado os salários dos seus trabalhadores.
9. Redução do IVA na eletricidade
Também em destaque está a redução do IVA na eletricidade para 6%, que beneficiará 3,4 milhões de famílias.
A medida passou mesmo com o voto contra do PSD e CDS.
10. Fim das portagens nas SCUT
O fim das portagens nas SCUT (vias sem custos para o utilizador) em várias autoestradas também vai entrar em vigor.
As portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque, vão acabar.
