Licença parental inicial passa a ser de 6 meses, paga a 100%. Rejeitado imposto extra sobre as maiores fortunas.
O Parlamento aprovou nesta sexta-feira o alargamento do tempo de licença parental inicial.
A iniciativa legislativa de cidadãos aprovada propõe que a licença seja aumentada para 180 dias (seis meses) e paga a 100%.
A licença parental inicial que ainda está em vigor pode ir até 150 dias, e inclui os períodos obrigatórios e exclusivos de cada pai e mãe.
A proposta foi aprovada com votos a favor de quase todos os partidos. Os votos contra dos partidos que formam o Governo, PSD e CDS-PP, não foram suficientes para travar a iniciativa.
Perante dezenas de mães com os respetivos bebés, que estavam nas galerias da Assembleia da República, os deputados aplaudiram de pé esta decisão – menos os de PSD e CDS.
Curiosamente, os primeiros aplausos de pé vieram dos dois extremos: de José Soeiro (Bloco de Esquerda) e de Rita Matias (Chega).
As mães – algumas aparentemente surpreendidas – também se queriam manifestar, mas rapidamente chegou um polícia a impedir as celebrações.
“Hoje fizemos história”. Cedo espalhou-se pela internet a imagem de dezenas de recém-mães com os respectivos bebés, ou crianças, que foram até ao Palácio de São Bento assistir à votação.
A proposta baixa agora à 10.ª comissão, onde como habitualmente vai ser sujeita a discussão e eventuais contributos e melhorias.
Ainda não se sabe se as mães e pais que já estão em licença vão ser abrangidos pela nova lei.
As propostas dos quatro partidos sobre este assunto foram rejeitadas: o PCP queria 210 dias repartidos pelos progenitores; o Livre alargaria até 180 dias pagos a 100% para cada um; o Bloco pretendia 120 dias para cada um dos pais; e o PAN 180 dias consecutivos para os dois.
Grandes fortunas sem imposto extra
PSD, CDS, Chega e IL chumbaram as recomendações ao Governo apresentadas por PS, Livre e PAN para o país aderir às iniciativas internacionais de tributação de grandes fortunas.
Os projetos do PS e PAN mereceram os votos a favor de todas as bancadas à esquerda, enquanto o do Livre contou com a abstenção do PCP e a aprovação da restante esquerda.
A oposição da direita a estas iniciativas já tinha sido transmitida no debate em plenário desta quarta-feira, promovido pelo Livre, dos projetos de resolução dos três partidos sobre a mesma matéria.
Hugo Carneiro, do PSD, criticou o que diz ter ser o “muito desnorte” do PS e Paulo Núncio, pelo CDS-PP, acusou a esquerda de ser “viciada na criação de novos impostos”.
Rui Afonso, do Chega, disse que o projeto de resolução dos socialistas “não é mais do que uma fraca tentativa de agradar à extrema-esquerda” e Mário Amorim Lopes, da IL, defendeu que o capitalismo e o crescimento económico impulsionaram a descida da pobreza a nível mundial.
À esquerda, os partidos instaram o Governo a juntar-se ao que dizem ser uma tendência global de tributação das grandes fortunas, como meio de colmatar as desigualdades socioeconómicas.
Ao longo do debate, a esquerda foi recordando a intenção do G20, atualmente presidido pelo Brasil, de implementar uma taxa global sobre as grandes fortunas e o PS recordou que esta medida já recebeu abertura do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Aumentos nos SNS rejeitados
A Assembleia da República rejeitou o aumento salarial proposto pelo BE para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a iniciativa do Chega que previa a isenção temporária de IRS sobre o trabalho suplementar.
O projeto de lei do BE contou com o apoio do Chega, PCP, Livre e PAN, merecendo os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP, enquanto o diploma apresentado pelo Chega recebeu votos contra das bancadas do PSD, PS, BE, PCP, Livre e CDS-PP e a abstenção do PAN, contando apenas com o apoio da Iniciativa Liberal.
O Bloco pretendia a atualização imediata em 20% das tabelas salariais dos profissionais do SNS, bem como a criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade.
Já o Chega defendia uma medida temporária, com a duração de um ano, que consiste na isenção de tributação em sede de IRS sobre o trabalho suplementar realizado pelos profissionais de saúde do SNS.
Durante o debate em reunião plenária, na quinta-feira, várias bancadas questionaram a constitucionalidade da proposta, por colocar em causa o princípio da igualdade tributária, e outras criticaram o Chega por propor esta via em vez da valorização das carreiras.
ZAP // Lusa
