Portugal pode ser condenado por cumplicidade com genocídio

Ainda o navio com bandeira portuguesa, que afinal não vai para Israel. Tirar o pavilhão português é uma questão “complexa”.

O Governo português admitiu que está a analisar a possibilidade jurídica de retirar a bandeira portuguesa ao navio que transporta material para empresas que fornecem armas a Israel.

No ‘briefing’ do final do conselho de ministros desta quinta-feira, interrogado sobre se o Governo iria mandar retirar a bandeira portuguesa de um navio que transporta material de uso bélico cujo destino final poderá ser Israel, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, respondeu que tinham sido pedidos esclarecimentos cabais sobre o assunto e que o tema está sob análise jurídica.

“À data de hoje, está a ser analisada juridicamente a possibilidade dessa decisão”, assegurou Leitão Amaro, reconhecendo que a carga do navio é efetivamente de material para produção de armas.

“Trata-se de um navio alemão que não navega para Israel, mas para portos no Adriático, creio que a Eslovénia e o Montenegro, para empresas que nós – só depois de muito escrutínio – ficámos a perceber que aquilo que era afinal no início material de uso duplo, era mesmo material que era fornecido para empresas que fornecem armas”, disse o ministro da Presidência.

O ministro reconheceu que se trata de “uma questão jurídica complexa”, já que se trata de um navio alemão que tem pavilhão português, “mas que vai para portos que não são em Israel, mas na Europa”.

“Não vai para Israel, vai para outros países, incluindo duas empresas europeias”, garantiu Leitão Amaro, para explicar que o Governo português tem uma atitude de cautela relativamente a esta matéria.

“Foi este Governo que proibiu a exportação de armas para Israel. (…) Proibiu o sobrevoo em Portugal de um avião, quando ficámos a saber que transportava armas para Israel”, disse Leitão Amaro, repetindo a novidade que Rangel já tinha transmitido numa entrevista radiofónica.

“Isto mostra o alinhamento e a posição que Portugal tem tido. Uma posição muito equilibrada e que tem, aliás, levado vários outros países a terem também adotado essa posição muito equilibrada”, insistiu o ministro da Presidência.

Horas antes, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tinha anunciado no jornal Público que metade da carga desse navio vai para uma empresa de armamento israelita. O material vai ser usado por três fabricantes de armamento – um deles é israelita, havia dito o ministro.

“Cumplicidade com genocídio”

Nesta quinta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) tinham pedido ao Governo português para obrigar à retirada da bandeira portuguesa do navio, tendo em conta que transportava material bélico destinado a Israel, no momento em que este país tem vindo a atacar a população palestiniana.

O BE pediu a audição do ministro e entregou uma exposição à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo ao Ministério Público que “fiscalize e previna que Portugal venha a ser acusado internacionalmente por cumplicidade com um genocídio”.

“Um navio cargueiro [“Kathrin”] com pavilhão português foi impedido pelo governo da Namíbia de utilizar os portos deste país por transportar explosivos RDX, tendo Israel como destino final, conforme concluiu uma investigação das autoridades namibianas”, refere o requerimento do Bloco, entregue no parlamento.

O RDX, acrescenta, “é um dos principais componentes das bombas e mísseis israelitas”, que “têm sido apontadas a alvos civis, destruindo, por exemplo, escolas e hospitais na Faixa de Gaza, vitimando mortalmente mais de 40 mil cidadãos palestinianos, na sua maioria crianças e mulheres, e ferindo mais de 90 mil”.

Mariana Mortágua, coordenadora do partido, avisou: “Não queremos a bandeira do nosso país em bombas que matam crianças na Palestina”.

E repetiu: “Portugal pode mesmo vir a ser condenado por cumplicidade com genocídio, como aliás já foi alertado pela relatora especial das Nações Unidas para a Palestina”.

“Portugal não pode ser cúmplice deste crime e do genocídio. E é o que está a fazer e que pode vir a ser acusado caso não retire a bandeira do navio”, disse a deputada.

Paulo Rangel deverá prestar esclarecimentos à Assembleia da República a 15 de outubro, no mesmo dia em que se realiza a audição regimental na comissão.