A Segurança Social dá muito jeito para o “jobs for the boys”

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António Cotrim / Lusa

O primeiro presidente da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) denunciou que os aparelhos partidários se servem da Segurança Social para “gratificar os esforços políticos” dos seus militantes.

A CReSAP foi criada em novembro de 2011 para fomentar e priorizar a meritocracia no recrutamento para posições de liderança na administração pública.

João Bilhim – que foi o primeiro presidente da CReSAP – denuncia agora que a Segurança Social é, em muitas ocasiões, “moeda de troca para pagar esforços dos militantes”.

Numa entrevista ao jornal Público, o professor catedrático jubilado defende que este sistema – idealizado para fazer uma seleção justa – deve sofrer alterações.

Na visão do antigo dirigente, a possibilidade de exonerar dirigentes por alegada “necessidade de imprimir nova orientação à gestão” e de designar novos dirigentes em regime de substituição são dois mecanismos que permitem a nomeação de dirigentes com ligações partidárias e, por isso, têm de acabar.

João Bilhim aponta “três buracos” na lei que levam a este cenário.

  • “Em primeiro lugar, a lista de três nomes deve ser apresentada pela ordem da classificação numérica dos candidatos no concurso, sendo o Governo obrigado a fundamentar a sua decisão se não escolher o primeiro”;
  • “Em segundo lugar, a revogação da norma do Estatuto do Pessoal Dirigente que permite ao Governo exonerar um dirigente com fundamento na necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços”;
  • “Por último, revogar o artigo dedicado à designação em substituição“.

“Considero fundamental modificar o estatuto da CReSAP para melhorar a profissionalização dos dirigentes”, afirmou o antigo responsável.

E como?

Como refere também ao matutino, João Bilhim, propõe que a CReSAP passe a funcionar na dependência da Assembleia da República e que o seu presidente seja indicado pelos deputados.

“A CReSAP devia funcionar junto da Assembleia da República e o presidente devia ser eleito por esta instituição, além de que devia ter independência financeira através do pagamento pelo recrutamento e seleção”, considerou.

“Entendo ainda que as competências da comissão têm de ser alargadas a todos os níveis da administração (central, regional, local) e deve passar a ter competências de auditoria, orientação e acompanhamento dos processos concursais relativos a todos os dirigentes intermédios”, acrescentou.

SS dá jeito para o “jobs for the boys”

Numa espécie de “Jobs for the boys” – como nota a Antena 1 – João Bilhim denuncia que a Segurança Social está a funcionar como “moeda de troca” para as estruturas partidárias locais recompensarem ou mesmo “pagarem os esforços dos militantes e simpatizantes, durante as campanhas eleitorais”.

O ex-dirigente justifica este fenómeno com o facto de a Segurança Social ser o instrumento de mais fácil alcance: “Os aparelhos partidários possuem os seus militantes dispersos em todo o território e a parte da administração central que mais se encontra dispersa pelo país é a Segurança Social”

“Por isso, a pressão, por parte dos aparelhos partidários, para gratificar os esforços políticos dos militantes será mais forte numa instituição que estende os seus braços a todos os municípios. Com a Segurança Social, gratificam-se os militantes com empregos ao pé da porta“, acrescentou.

Por outro lado, refere João Bilhim, “a Segurança Social tem uma capacidade enorme descentralizada para distribuir subsídios e entregar pequenas grandes benesses a empresas e famílias. Por isso, os governos querem ter mão direta nesse tesouro e não o querem entregar a outrem”.

Miguel Esteves, ZAP //

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6 Comments

  1. Aquilo a que o PS mais ligou foi à Cresap.

    A Ana Mendes Godinho mudou logo a equipa na Seg Social, tal como o fez assim que chegou ao turismo…
    Ou já se esqueceram?

  2. Pois ! ! ! pois — porque o PS fez e desfez estes também têm o direito … hipócritas , provem do mesmo veneno que andaram espalhando antes das eleições ….. AD não passa de um bando de mentecaptos….. convêm que fiquem no governo algum tempo para que muitos dos que os defendiam … fiquem com orelhas e língua em fogo

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