As novas tabelas de retenção na fonte com a redução de taxas do IRS traduzir-se-ão na devolução aos contribuintes de cerca de 300 milhões de euros, já em setembro. O restante será devolvido em em 2025, no reembolso do IRS de 2024.
O Governo vai aprovar as novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indicou o Ministério das Finanças, esta sexta-feira.
Além disso, vai ser também aprovado “um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.
De acordo com o Correio da Manhã, as novas tabelas de retenção na fonte vão devolver 500 milhões de euros aos contribuintes – e cerca de 300 milhões de euros já em setembro, referente à parte dos impostos pagos na retenção do IRS desde o início do ano.
O matutino explica também que o restante dinheiro continuará a ser devolvido em em 2025, no reembolso do IRS relativo aos rendimentos de 2024.
O que está em causa?
O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão teve como base um projeto de lei do PS e foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa esta semana.
Ainda assim, o Governo levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, por poder violar a norma travão, que impede os partidos com assento parlamentar de aprovarem propostas que façam ultrapassar a despesa prevista.
Marcelo decidiu não pedir a fiscalização preventiva da lei por considerar que “o momento da repercussão nas receitas do Estado está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental”, de acordo com a nota publicada na página da Presidência.
Quando avançou com uma proposta para a redução do IRS, o Governo tinha dito que queria que o impacto das novas taxas se sentisse já este ano no bolso dos trabalhadores e pensionistas, uma vez que seriam refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Contudo, após a discussão no parlamento, a proposta que acabou por ser aprovada foi a do PS e levantou-se a dúvida sobre se o Governo iria ou não mudar as tabelas de retenção, já que nenhum dos governantes se comprometeu a tal.
Fica agora confirmado que o Governo vai refletir já a redução do IRS nas tabelas de retenção na fonte, que devem entrar em vigor em setembro.
O que muda?
Segundo o decreto aprovado, as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%, enquanto no 3.º escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões, cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre 10,08 e 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.
“Portugueses saem a ganhar”, diz PNS
Pedro Nuno Santos considerou um “desfecho natural” a decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte do IRS, referindo que “os portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria”.
“Hoje, os Portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, como o PS sempre defendeu. Garantimos uma redução de IRS que distribui de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias”, afirmou o secretário-geral socialista, na rede social X/Twitter.
O líder do PS defendeu que “a decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte para refletir a lei que determina a redução do IRS aprovada pela Assembleia da República e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, é um desfecho natural”.
“Não havia motivos para que o Governo faltasse ao seu compromisso de baixar o IRS ainda este ano”, conclui Pedro Nuno Santos na mesma publicação.
Hoje, os Portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, em particular a classe média, como o PS sempre defendeu. Garantimos uma redução de IRS que distribui de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias.
A decisão do Governo de aprovar novas…
— Pedro Nuno Santos (@PNSpedronuno) July 26, 2024
ZAP // Lusa
Quem mais ganha mais é favorecido. Os primeiros cinco escalões são uma ninharia.
Sempre quem mais recebe é favorecido! E no final,os que menos recebem vão ficar com menos em todos os aspetos!
Boa tarde,nem sei por onde começar.
Tenho 47 anos, tenho 4 filhos,dois estudantes ,uma das minhas filhas está a trabalhar.
O meu filho mais velho não consegue trabalho,por mais que procure!
Eu fiquei sem trabalho,numa firma de trabalho temporário,pago 700€ de renda, não tenho ajudas da segurança social, já pedi o apoio á renda,mas até agora nada…
Como vou sobreviver numa situação destas?!
Para pagar a renda, não posso comer!
É este o governo que temos?!
Deixar as famílias na pobreza,sem casa?
É uma desilusão.
Deviam ajudar quem realmente precisa.
Pois, é o governo que temos. Mas para os de fora têm casa, comida, ensino para os filhos, e dinheiro para gastar. Por qual razão nós portugueses não temos os mesmos direitos? Uma vergonha .
Portugal, Primeira República, 1910-1926. 46 Governos, algum duraram apenas horas. Partido Políticos.
Onde é que eu já vi este filme????
E os Portugueses que se lixem????
Acorda Portugal.