A contribuição extraordinária também foi aplicada ao setor da energia, mas ainda não há dados concretos sobre o dinheiro que gerou.
Segundo o relatório da Conta Geral do Estado de 2023, entregue no Parlamento este mês, a contribuição de solidariedade temporária aplicada às empresas de distribuição alimentar, como Continente, Pingo Doce, Lidl e Auchan, gerou apenas 4,9 milhões de euros para os cofres do Estado em 2022.
Esta quantia foi arrecadada em setembro de 2023, quando as empresas entregaram suas contribuições à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O tributo foi criado pelo anterior Governo de António Costa e incide sobre lucros excedentários, com uma taxa de 33%, aplicada quando os lucros ultrapassam 20% da média dos períodos de tributação anteriores.
As empresas do setor energético também são afetadas por essa medida, mas os detalhes sobre sua contribuição não foram divulgados. No entanto, é conhecido que a Galp pagou 75 milhões, abaixo dos 100 milhões previstos. A contribuição sobre lucros das empresas do setor energético foi implementada por acordo europeu, enquanto a dos supermercados foi iniciativa nacional.
A Jerónimo Martins e a Sonae, donas do Pingo Doce e Continente, respetivamente, foram tributadas em cerca de 700 mil euros e 1,3 milhões de euros. As micro e pequenas empresas foram excluídas da contribuição, desde que não façam parte de grandes grupos empresariais com volumes de negócios acima de 100 milhões de euros, recorda o Público.
O relatório também revela que a dívida fiscal totalizou 26.757,7 milhões de euros em 2023, representando um aumento de 10,2% em relação a 2022. Dentre esses valores, 38,9% foram classificados como incobráveis, totalizando 10.419 milhões de euros. A receita em cobrança coerciva aumentou em 21% em relação ao ano anterior, alcançando 1294,9 milhões de euros no final de dezembro de 2023. Este aumento foi impulsionado principalmente pelo aumento do IRS, outros impostos diretos, IVA e juros de mora.
