Governo avança com corte no IRS já na próxima semana

José Sena Goulão / Lusa

Na apresentação do programa do novo Governo, houve ainda trocas de farpas entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro e ameaças de Ventura de derrubar já o executivo da AD.

Luís Montenegro anunciou que o novo Governo vai avançar com a descida das taxas de IRS já “na próxima semana”. Durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro anunciou que o executivo vai apresentar uma proposta de alteração ao artigo 68.º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas até ao oitavo escalão.

Este corte no IRS significa “uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

No plano fiscal, Montenegro anunciou ainda a intenção de adoptar o IRS Jovem “de forma duradoura e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.

O primeiro-ministro quer também isentar os bónus de desempenho de impostos caso sejam menores que um salário mensal e obrigar as actualizações dos escalões e das tabelas a estar alinhadas “com a inflação e o crescimento da produtividade”. Montenegro não anunciou uma data para avançar com estas propostas, que ficarão para mais tarde na legislatura.

Durante o discurso, Montenegro justificou a reforma fiscal com a situação actual dos jovens em Portugal. “Um em cada três dos nossos jovens qualificados é forçado a emigrar para ganhar a vida; e dos que cá ficam a trabalhar, dois em cada três ganham menos de mil euros por mês”, afirma.

O líder do PSD garante que o corte nos impostos é preciso “não por fixação ideológica ou para agradar às pessoas, mas porque a elevada carga e complexidade fiscal é uma barreira económica que comprime a geração de riqueza, o aumento da produtividade e a criação de emprego”.

O social-democrata também anunciou para breve o lançamento de um programa “para colocar o Estado a pagar a 30 dias”, no âmbito do qual será criada uma conta-corrente entre as Finanças e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.

O novo primeiro-ministro garantiu ainda que vai “acelerar fortemente” as taxas “baixíssimas” de execução dos fundos europeus e quer pedir o libertamento da próxima tranche do PRR num prazo de 60 dias.

Montenegro vai também avançar com reuniões com os sindicatos dos polícias e dos professores “nos próximos 10 dias” e quer encontra-se com os parceiros sociais para discutir “as bases de um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses”. O Governo vai ainda entrar em contacto com os grupos parlamentares para promover o diálogo sobre estratégias de combate à corrupção.

Na habitação, o executivo vai revogar o arrendamento forçado e dar uma isenção de IMT e Imposto de Selo aos jovens que comprem a primeira casa. Será ainda criado um mecanismo de garantia publica para ajudar os jovens a garantir o acesso ao crédito à habitação. Montenegro quer também “revogar as graves penalizações” impostas ao setor do alojamento local, “incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão”.

Excepcionalmente, o Governo anunciou ainda que as provas de aferição do 9.º ano serão em papel este ano, devido às “graves falhas” no acesso aos equipamentos informáticos e na sua manutenção.

Pedro Nuno ataca “arrogância” de Montenegro

Nas reacções ao discurso de Montenegro, Pedro Nuno Santos começou por “lamentar a arrogância com que se dirigiu ao Partido Socialista”.

“Não houve diálogo nenhum. Foi assim com a eleição do presidente da Assembleia da República, arranja um candidato e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma”, atirou ainda o líder socialista, referindo-se à inclusão de 60 medidas dos partidos da oposição no programa de Govero da AD.

Pedro Nuno Santos considera ainda que o PSD “varreu o socialismo do país e agora quer que o PS suporte um Governo que quer mudar as suas políticas”. “Não contará connosco para transferir rendimentos da classe média para quem não precisa deles, não contará connosco para o desmantelamento do Estado social“, garante.

Na resposta a Pedro Nuno Santos, Montenegro afirma que não quer discutir “o conceito de arrogância” e tentou encostar o PS à parede. “Não rejeitar o programa de Governo significa conferir condições para que o Governo execute o seu trabalho. Se o PS tem alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu programa, então deve assumi-lo aqui e agora“, frisa.

“Pensei que ia saudar o Governo por ter incluindo no programa a sua bandeira da campanha eleitoral de descida de 20% da tributação de carros de empresas”, acrescenta Montenegro, que nota “estranheza” nas críticas de Pedro Nuno Santos às propostas da AD para o SNS quando 3,5 milhões de portugueses têm seguro de saúde.

“É mesmo hipocrisia política. Cerca de metade da despesa do SNS já é gasta na contratação de serviços de saúde ao sistema privado”, defende.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, foi o próximo a falar, e atirou farpas a Pedro Nuno Santos, dizendo que não se pode dialogar “com quem não atende o telefone”. “Quem é que ligou?”, ouviu-se Pedro Nuno Santos a responder.

Ventura ameaça derrubar o Governo

Do lado do Chega, André Ventura começa por dizer que “não começou bem” a legislatura de Luís Montenegro e lamenta que o líder do PSD tenha posto de parte “as forças que poderiam verdadeiramente construir uma maioria”.

“Não consigo compreender como é que o senhor primeiro-ministro, que diz que está tudo errado no PS, e está, mete 32 medidas do PS no programa. Pôs-se na mão daquele grupo político”, atirou ainda o líder do Chega, que pede que Montenegro tenha “a humildade que os portugueses lhe pediram no dia 10 de março”.

Ventura atacou ainda a presunção de Montenegro de que o Chega e a Iniciativa Liberal “têm que dar apoio para o resto da legislatura”. “Chantagem é coisa que a Assembleia da República não deve ter. Se quiser, diga isso já hoje e isto vinha já abaixo. Parece apostado em derrubar tudo da pior maneira. Vai correr mal“, continua.

Na resposta a Ventura, Montenegro rejeita que o Governo tenha arrancado com o pé esquerdo. “O Governo começou bem, já está a governar. Claro que o senhor dirá o contrário até ao final da legislatura”, declara.

“Seria estranho que um dia não rejeitasse o programa do Governo, e no dia seguinte derrubasse o Governo, mas cada um assume as suas responsabilidades. Eu sei que está habituado a mudar de opinião a este ritmo, às vezes no próprio dia, mas vou dizer-lhe olhos nos olhos: nós vamos ser fiéis aos portugueses”, remata.

Bloco e PCP avançam como moção de censura

À esquerda, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP entregaram moções de censura do novo Governo. Os bloquistas lembram que as eleições deram “uma vitória curta” à AD e acusam o programa do Governo de ser “cheio de promessas vagas e pouco transparentes” e de assumir “o caderno de encargos dos mais ricos e poderosos”.

“É um ataque ao trabalho, à segurança social, à saúde, à educação e à habitação porque quer ser um festim para os grandes patrões, para o lobby do negócio privado da saúde, para o sector financeiro e para os especuladores imobiliários”, aponta o partido de Mariana Mortágua.

O BE considera que Montenegro pretende recuar nos direitos laborais e isentar os bónus de produtividade em vez de aumentar os salários. Os bloquistas acusam ainda a AD de entrar num “caminho de privatização parcial da Segurança Social” e de privatização da saúde.

Do lado dos comunistas, considera-se que o programa não “combate as injustiças e às desigualdades” e vai “recuperar a política de retrocesso e de ataque aos direitos. O partido liderado por Paulo Raimundo acusa ainda a AD de “recuperar as opções de má memória da troika” e de servir os interesses dos “donos disto tudo”.

O PCP enumera ainda os “baixos salários” e a “desvalorização dos serviços públicos e sua entrega para o negócio privado” como razões para avançar com a rejeição do programa do novo Governo.