“Morosidade particularmente grave” leva as duas maiores forças políticas a quererem acabar com os processos de especial complexidade. 21 dias de detenção dos arguidos da Madeira terão sido a gota de água.
O programa eleitoral das duas maiores forças políticas, a Aliança Democrática (AD) e o Partido Socialista (PS), prevê o fim dos chamados megaprocessos, aqueles de especial complexidade e que, segundo os dados de um estudo apresentado este mês, no tribunal judicial da comarca de Lisboa, duram em média oito anos e um mês até uma decisão definitiva na justiça portuguesa.
Ambas as forças procuram evitar que estes processos — dos quais são exemplo a Operação Marquês, o Caso EDP, a Operação Fizz ou o Caso BPN — “se arrastem anos a fio” numa “morosidade que se coloca de forma particularmente grave”, evidencia-se nos programas, citados pelo Correio da Manhã esta segunda-feira.
Os longos 21 dias de detenção dos arguidos na operação que investiga casos de corrupção na Madeira — que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN — terá sido a gota de água que trouxe à baila a discussão sobre as mudanças pretendidas na Justiça em relação aos megaprocessos.
Neste sentido, a pré–coligação de direita pretende uma só ordem, um Supremo e um Conselho Superior da Magistratura, através da união dos tribunais.Vai “propor a criação de uma Comissão Permanente para a Reforma da Justiça, a funcionar preferencialmente junto da Assembleia da República”, para apresentar um plano de reformas.
Os socialistas, por sua vez, pretendem proceder a uma revisão transversal dos prazos judiciais, clarificar as formas de coordenação e dos poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e regular as atividades de representação de interesses junto do Estado.
Olhando para os programas dos restantes partidos à direita, o Chega propõe a introdução da prisão perpétua e castração química para violadores reincidentes, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) quer rever a suspensão dos recursos para o Tribunal Constitucional.
Quanto aos partidos à esquerda, o Bloco propõe a criação de um Sistema Nacional de Justiça e alargar o apoio judiciário. A CDU propõe também a extinção das custas judiciais.
Quase um terço (31%) dos megaprocessos arrastou-se durante mais de 10 anos na justiça, concluiu o estudo conduzido pelo Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais (GAMJ). A fase de inquérito ditou uma média de três anos e oito meses.
