A batalha em tribunal com o consórcio Elos, a quem foi atribuído o troço Poceirão-Caia, pode custar mais de 200 milhões aos cofres do Estado.
O Governo anunciou recentemente a abertura de um concurso público para o novo TGV, mas o projeto do executivo de José Sócrates arrisca ainda sair caro ao Estado.
Há já mais de 10 anos que se arrasta nos tribunais a batalha do consórcio Elos — composto pela Brisa e a Soares da Costa — contra o Estado. O conflito, que teve origem em 2010 com a concessão do troço de alta velocidade entre Poceirão e Caia, ao Elos, centra-se numa indemnização de aproximadamente 230 milhões de euros, incluindo juros de mora, exigida pelo consórcio devido ao cancelamento do projeto durante a intervenção da troika.
O troço Poceirão-Caia, parte integrante do projeto de alta velocidade que ligaria Lisboa a Madrid, representava um investimento de 1,6 mil milhões de euros. Em 2012, Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao contrato, impedindo a sua execução.
Este impasse levou o Elos a recorrer a um tribunal arbitral em 2014, onde em 2016, o Estado foi condenado a pagar cerca de 150 milhões de euros em indemnizações, acrescidos de juros. Contudo, o Estado contestou esta decisão, avançando com ações de anulação e recursos, que ainda não estão resolvidos.
O consórcio, apesar de estar ativo, foca-se principalmente no processo judicial em curso. Reconhecendo o risco de perder, o Estado português já reservou uma contingência orçamental de 192 milhões de euros, explica o Jornal de Negócios.
Adicionalmente, a complexidade do caso aumentou com a Operação Marquês, que envolveu o grupo Lena, membro do consórcio Elos, em acusações que acabaram por ser descartadas. A situação financeira do Elos também se complicou, levando à entrada do Novo Banco na sua estrutura acionista com uma participação de 20%.
Preferia que, em vez de dizerem “Estado”, dissessem “nós”. É que nós, o Povo, os contribuintes, é que somos o Estado, mas já ouvi ministros ficarem confusos com a palavra, ora dizendo “Estado”, ora dizendo “Governo”, duas coisas bem distintas, mas que muitos não conseguem diferenciar.