A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) começa em Março a inspeccionar as quantidades vendidas nos postos de abastecimento, no sentido de assegurar que os valores dos contadores coincidem com os abastecimentos.
O presidente da ENMC, Paulo Carmona, que está a ser ouvido na Comissão de Economia e Obras Públicas, por requerimento do PCP, explicou aos deputados que a ENMC ainda não tem as capacidades necessárias para fazer as inspecções “porque ainda falta sair legislação para dar todas as competências previstas”.
“De uma forma simplista é chegar lá com um bidão de 20 litros certificado, encher o bidão e verificar que o que está no contador é mesmo 20 litros“, explicou Carmona.
Em resposta à deputada do PS Hortense Martins, que questionou as missões da entidade criada pelo actual Governo para substituir a EGREP, Paulo Carmona defendeu que “é necessário assegurar ao consumidor que o Estado se preocupa com a quantidade e com a qualidade vendida“, porque “o que preocupa o povo português não é só o preço”.
“Eu próprio empiricamente sinto às vezes que estes tipos estão a aldrabar-me, que o meu carro não leva 70 litros no depósito, o que pode ser erro meu”, declarou.
Entretanto, a ENMC já realizou 148 inspecções à qualidade dos combustíveis comercializados e detectou inconformidades num posto de comercialização na zona de Lisboa, que indiciam a prática de crime de fraude sobre mercadorias, tendo o processo sido remetido para o Ministério Público.
Paulo Carmona explicou que “Portugal nunca fez um controlo da qualidade do combustível vendido”, que “é uma prática comum em outros países”.
A ENMC é também responsável pela definição dos preços de referência, divulgados diariamente, sem incluir o transporte em território nacional nem a margem bruta de comercialização para não perturbar o objectivo da medida do Governo que é dar informação aos consumidores.
ZAP / Lusa
É para fiscalizar mesmo! Há bombas com os contadores adulterados, uma vez fui atestar na Av. Gen. Roçadas, Lisboa e o contador marcou mais do que a capacidade do depósito do carro.