Miguel A. Lopes / LUSA
António Costa com Marina Gonçalves e Fernando Medina
Salário líquido mensal vai rondar estabelece-se em 729,8 euros em 2024. Empresas podem dar “fatia do bónus” isenta de IRS e de TSU aos trabalhadores. Queda do IRS beneficia salários até dois mil euros brutos.
A chegada do Orçamento de Estado de 2024 (OE2024) traz consigo uma atualização do salário mínimo nacional (SMN) para 820 euros brutos a partir de janeiro, uma subida de 10 euros em relação ao que estava previsto anteriormente.
O aumento terá impacto direto na vida de aproximadamente 838 mil trabalhadores, que representam 21% do total da força laboral do país, segundo dados oficiais citados pela Lusa.
Para o trabalhador, este valor bruto traduz-se num salário líquido mensal de 729,8 euros, considerando que a taxa social única (TSU) de 11% incide sobre o montante. Este valor será pago 14 vezes por ano, e muitos trabalhadores também receberão um subsídio de refeição, dependendo dos dias trabalhados.
Inicialmente, o Governo tinha planos de fazer com que o novo salário mínimo fosse sujeito a IRS, devido a uma mudança na regra do mínimo de existência.
No entanto, o primeiro-ministro recuou na decisão, comprometendo-se a atualizar o mínimo de existência em conformidade com o novo salário mínimo nacional.
Agora, o Governo chegou a um acordo com quatro dos seis parceiros sociais, incluindo UGT, CAP, CCP e CTP, reafirmando o compromisso de atualizar o mínimo de existência em conformidade com o salário mínimo.
O “reforço” do acordo prevê o aumento do salário mínimo no próximo ano e mais aumentos nos anos seguintes, embora não estabeleça metas específicas para 2025 e 2026.
Contudo, avança o Jornal de Negócios, o documento do acordo prevê que os novos compromissos “acrescem aos já assumidos pelas partes”, de um salário mínimo de 885 euros brutos em 2025 e de 900 euros em 2026.
O novo texto prevê ainda um incentivo fiscal no IRS “aplicável à participação dos trabalhadores nos lucros, por via da gratificação de balanço das empresas, até ao limite de um salário mensal base auferido pelo trabalhador e ao máximo” de cinco salários mínimos nacionais, isto se a empresa tiver, “em 2024, procedido a aumento salarial” aos trabalhadores “em linha ou acima do estabelecido” no acordo (de 5% em 2024).
No fundo, se tiverem lucros, as empresas podem dar uma “fatia” de bónus” aos trabalhadores isenta de IRS e TSU, desde que o valor não ultrapasse o equivalente ao salário-base bruto e que o valor não ultrapasse os 4100 euros, o equivalente à soma dos cinco salários mínimos, que em 2024 será de 820 euros mensais.
Proposta dos patrões rejeitada
Já a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que previa um pagamento de um 15.º mês como medida de liquidez para as famílias — isento de IRS e de contribuições sociais e pago voluntariamente pelas empresas — foi rejeitada pelo Governo. A proposta tratava-se “de uma transferência para os trabalhadores, voluntária, até ao montante de um salário.”
“Esta neutralidade fiscal que pedimos não é ilimitada, em termos de isenção, apontamos para um valor na ordem dos 4000 a 4500 euros brutos“, pago no “momento em que faça mais falta às famílias”, disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro.
Queda no IRS ampara salários
Os contribuintes que ganham até dois mil euros brutos por mês, que se enquadram no 5.º escalão de IRS, serão os mais beneficiados com a política fiscal planeada para o próximo ano. O alívio fiscal será realizado através de uma combinação de atualização dos escalões de IRS e da redução das taxas de imposto.
Os nove escalões de IRS serão atualizados à taxa de 3%, enquanto as taxas de imposto serão reduzidas num intervalo entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais, resultando numa média de descida de 2,5 pontos percentuais, avança o Correio da Manhã. É importante notar que essas mudanças terão um efeito significativo, especialmente quando considerada a previsão de inflação do Banco de Portugal para 2024 de 3,6%.
A estrutura do IRS em Portugal permite que a descida das taxas beneficie todos os nove escalões de rendimento. O sistema progressivo faz com que todo o rendimento seja inicialmente sujeito à taxa do 1.º escalão.
Posteriormente, o excedente vai sendo tributado nos escalões superiores, de forma progressiva. Assim, se as taxas descem, todos os escalões acabam por beneficiar de algum alívio fiscal.
Algo me diz que ainda vou ganhar menos do que estava a ganhar! Este. Costa e o medina são uns malabaristas! Não dão nada sem tirar de volta.
Como sempre quem estiver colado ao SM é que vai pagar a fatura! recebe mais 10€ e vai tudo para o irs!
Com o acordo da UGT só podia ser bosta !
Faziam melhor trabalho se atualiza-se os CCTs que há anos que não são revistos; isso era trabalho, mas mexia no bolso dos patrões!!!!!
FNS/FETESE é para quando a atualização? Nasceu em 2016 e ainda não mexeu!
Viva toda a gente a ganhar o SM.
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Dos meus 58 anos de vida que tenho sempre trabalhei, não percebo nada de política mas uma coisa tenho a certeza entre o PSD e o PS que sempre foram os partidos que governam o nosso país o PS sempre ajuda o povo mesmo que seja pouco já o PSD hehehe sempre tirou aos pobres. Minha gente pensem um pouco e digam lá se não é verdade.Merda por merda que gorvene o PS que aos poucos sempre ajuda o mais pobre Bem Haja para todos