António Cotrim / Lusa
Perante a proposta da UGT de 830 euros, face aos 810 euros inicialmente previstos, o Governo chega a meio termo e propõe 820 euros mensais. Esta sexta-feira, recebe os partidos da oposição para apresentar linhas gerais do OE2024.
O Governo está atualmente em negociações com os parceiros sociais para aumentar o salário mínimo nacional para 820 euros mensais em 2024, um acréscimo de dez euros em relação ao que foi inicialmente acordado.
Este valor é avançado pelo Jornal de Negócios após o primeiro-ministro, António Costa, sugerir em entrevista à TVI e CNN/Portugal que a retribuição mínima nacional poderia ser superior aos 810 euros anteriormente previstos.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) propôs um salário mínimo ainda mais alto, de 830 euros, proposta que recebeu o apoio do presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, que disse estar aberto a discutir aumentos salariais.
“Há uma proposta da UGT de que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja superior ao que está previsto no acordo, 830 euros. Vi declarações do engenheiro Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio – que é neste momento quem lidera o conjunto das confederações patronais – a dizer que da parte das confederações patronais há abertura para discutir o aumento do salário mínimo”, tinha referido António Costa na entrevista à TVI e CNN/Portugal.
Havendo abertura dos patrões para viabilizar este aumento acima do previsto, “não será, seguramente, da parte do governo que haverá qualquer resistência. Antes pelo contrário. Essa trajetória temos de a continuar a fazer… mas com o bom senso que temos feitos nestes últimos anos”, garantiu o primeiro-ministro.
O aumento proposto de 820 euros representa um crescimento nominal de 7,9% em relação ao atual salário mínimo de 760 euros, uma subida acima da taxa de inflação prevista, que é pouco superior a 5%.
No ano passado, o aumento do salário mínimo acompanhou a inflação média, resultando em nenhum ganho real de poder de compra para os trabalhadores.
Aumento da administração pública é “miserabilista”
Originalmente, com base num salário mínimo de 810 euros, o Governo propôs uma remuneração base na administração pública de 821,83 euros, valor esse que agora será revisto.
O Governo apresentou esta sexta-feira a nova proposta salarial, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%, disse a Frente Comum, considerando o valor “miserabilista“.
“A proposta com que o Governo hoje chega a mesa continua a ser absolutamente miserabilista, do ponto de vista da Frente Comum”, começou por dizer o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Veira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Segundo indicou o sindicalista, o Governo “mantém a proposta para a base, portanto, a alteração de um nível remuneratório, são 52,11 euros e evoluiu dos 2% para os 3% daí para a frente”.
“O que nos separa são 12% de proposta e a diferença grande é que a nossa permite inverter o caminho do empobrecimento e a do Governo não e, perante isto, é natural que os trabalhadores reflitam sobre que desenvolvimentos é que vão ter daqui para a frente nas negociações”, avisou Sebsatião Santana.
As confederações patronais ficam agora à espera de mais informações detalhadas por parte do Governo. A Confederação Empresarial (CIP) mantém a sua posição de que os aumentos salariais propostos não são suficientes para um acordo, especialmente se não forem acompanhados de outras medidas como a redução das tributações autónomas e simplificação fiscal.
O tópico do salário mínimo é central na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que o Governo está atualmente a elaborar, tendo já apresentado, esta sexta-feira, algumas linhas gerais à oposição.
OE2024 em andamento. Governo recebe hoje os partidos
O Governo recebe esta sexta-feira os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Nestas reuniões com todos os partidos, à exceção do PS, estará presente a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.
“O Governo recebe os partidos parlamentares e os deputados únicos representantes de partido ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição”, adiantou o Governo.
Segundo o gabinete de Ana Catarina Mendes, o grupo parlamentar do PSD será o primeiro a ser recebido, seguindo-se as bancadas do Chega, da Iniciativa Liberal, do PCP e do BE, terminando esta ronda de reuniões com os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês de Sousa Real.
No Programa de Estabilidade, em abril, o Governo prevê um crescimento da economia de 1,8% este ano e 2% em 2024 e uma taxa de inflação de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024.
Para as finanças públicas, o Ministério das Finanças apontava, em abril, para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024. No entanto, o primeiro-ministro já sinalizou que este ano o Estado irá alcançar um excedente orçamental.
O Governo prevê que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) caia de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano, segundo a previsão enviada pelo Governo a Bruxelas, no Procedimento por Défice Excessivo, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de setembro, situando-se abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade.
No Programa de Estabilidade o Governo prevê um rácio de 103% em 2024.
ZAP // Lusa
Pouco interessa quanto vai aumentar o salário. Isso vai ser tudo comido pelos impostos e pela inflação.
Nós últimos 4 anos fui aumentado de 200€ e continuo a ganhar o mesmo, Porquê? Porque, como não atualizam as tabelas de IRS (pois andam sempre com “invenções”) quem ganha… É o estado…
Como pensam que se esta a pagar a Dívida externa, sem o aumento da produtividade em Portugal? É com o aumento dos impostos.
Já agora, não acreditem nas contas do governo. Portugal nunca deveu tanto e o PIB nunca foi tão “martelado” como… Mas, isso é outra história…
Baixem os impostos, isenção de IRS no salário mínimo nacional, segurança social entre outros que aparecem no recibo de vencimento. As entidades que queiram compensar remuneração dos seus colaboradores, tambem elas isentas de impostos, seria uma medida para potenciar a meritocracia afinal os bons trabalhadores devem ser recompensados.
Como se pode tapar o buraco nos cofres do estado! Simples, vamos obrigar as pessoas do rendimento minimo a assinar um contrato, as juntas de freguesia são obrigadas a dar trabalho comunitário, os trabalhadores podem faltar mediante justificação de procura de trabalho com documento justificativo. Mães solteiras que vivem com seus companheiros e dizem que vivem sozinhas para obter varios rendimentos alvo de fiscalização sucessiva etc. Depois digam como ficam as contas.
tu tiveste 200 euros de aumento e eu nem um euro tive ,trabalho na santa casa de misericordia do Porto e é provedor dela um individuo do PSD Porto que desde que foi eleito só aumentou os salarios minimos aos outros até consegui tirar algumas regalias que tinhamos ,o PSD é isso e mais nada