Estado ganha 164 milhões por dia em impostos (mas isto até é uma boa notícia)

Tiago Petinga / LUSA

O ministro das Finanças, Fernando Medina

O Estado teve um excedente orçamental de 2.648 milhões de euros até Agosto passado, uma melhoria de 58 milhões face ao mesmo período de 2022. O aumento da receita fiscal ajuda a explicar estes números, com o Fisco a recolher uma média diária de 164 milhões de euros em impostos.

Entre Janeiro e Agosto deste ano, o crescimento geral da receita do Estado, em contas públicas, subiu 6,5%, com destaque para o IRS e para o IVA, de acordo com a mais recente síntese de execução orçamental que foi divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O Estado recolheu em impostos quase 39,3 mil milhões de euros. O valor cobrado em IVA andou perto dos 13,5 mil milhões de euros, ou seja, mais 4,9% do que o verificado na anterior síntese orçamental. A subida dos preços dos bens e serviços ajuda a explicar este crescimento.

Em IRS, o Estado arrecadou mais de 11,5 mil milhões de euros, o que constitui uma subida de 11,7% em comparação com o mesmo período de 2022.

As contribuições para a Segurança Social aumentaram 11,4%, situando-se em quase 19 mil milhões de euros.

A melhoria da receita do Estado foi “fortemente influenciada” pela “resiliência do mercado de trabalho“, de acordo com comunicado do Ministério das Finanças.

Já no campo da despesa, houve um aumento de 6,7% que reflecte “as medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano”, nomeadamente “as valorizações remuneratórias na Administração Pública” que “contribuem para o aumento de 7,6% das despesas com pessoal”, como nota o Ministério.

As prestações sociais e o reflexo da inflação nos contratos públicos também ajudam a explicar o aumento da despesa.

Por outro lado, houve uma redução relacionada com o fim das compensações associadas à pandemia de covid-19.

Uma “almofada” financeira para aliviar impostos?

Com tudo isto, o Estado tem uma “almofada” financeira de 2648 milhões de euros, o que significa uma melhoria de 58 milhões de euros face a 2022.

Este excedente orçamental já era esperado perante os últimos números da receita fiscal. Perante isso, o Governo já prometeu fazer uma redução histórica da carga fiscal após três anos consecutivos de agravamento.

O Ministério das Finanças salienta que o saldo orçamental até Agosto “ainda não reflete a totalidade do impacto das medidas adoptadas em Março de resposta ao choque geopolítico e de valorização intercalar de salários e pensões”.

Excluindo medidas extraordinárias (medidas covid-19 e de mitigação da infação), a despesa efectiva cresceu 8,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,8% em termos homólogos.

O Ministério das Finanças adianta ainda que a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 4,7%, a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 13,5%, excluindo PPP, e a despesa com prestações sociais cresceu 14,6% (excluindo pensões, medidas Covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego).

Os dados divulgados pelo Governo são na óptica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional que é divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) – esta é a que conta para Bruxelas.