O ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, na comemoração do 156.º aniversário da Polícia de Segurança Pública
Código Penal deverá ter um novo crime de ofensa à integridade física dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
O crime de agressão a um polícia vai ser alvo de uma pena mais pesada.
O ministro da Administração Interna revelou que o Governo vai apresentar uma proposta para introduzir no Código Penal um novo crime de ofensa à integridade física dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
José Luís Carneiro explicou na CMTV que quer agravar os limites mínimo e máximo da pena de prisão para quem agrida um elemento das forças de segurança públicas.
A intenção do Ministério é aumentar um ano, quer o limite mínimo, quer o limite máximo da pena por ofensa à integridade física.
Ou seja, quem agredir um polícia será sujeito a uma pena de prisão entre um e quatro anos.
Isto no caso de ofensa simples; se a ofensa for em circunstâncias de especial censurabilidade, a pena mínima continua em um ano de prisão, mas a máxima passa para cinco anos de prisão – também aqui aumenta um ano em relação ao panorama actual.
Os polícias vão utilizar cerca de 10 mil câmaras de vídeo instaladas na sua roupa. Essas imagens vão servir de prova em tribunal.
O ministro quer também que os inquéritos relacionados com estes crimes passem a ser urgentes.
A proposta está a ser elaborada pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério da Justiça. Como habitualmente, vai ter de ser aprovada em Conselho de Ministros para depois ser votada na Assembleia da República.
