O Comité Permanente da assembleia legislativa da China está a ponderar alterações legais que visam impor multas ou penas prisão a quem usar vestuário considerado ofensivo pelo governo.
Um novo projecto de lei do Comité Permanente da assembleia legislativa da China tem como objetivo penalizar qualquer “vestimenta ou discurso prejudicial ao espírito do povo chinês e que magoe os sentimentos dos chineses”.
Segundo a revista Time, embora os legisladores ainda não tenham especificado os detalhes, os infractores podem vir a enfrentar até 15 dias de prisão ou multas até 5.000 yuan (cerca de 680 euros).
A proposta de lei faz parte das prioridades do governo para este ano e sublinha o cada vez maior estrangulamento das liberdades civis sob a liderança do presidente de Xi Jinping, no poder há uma década.
No ano passado, em Suzhou, uma mulher foi detida por usar um quimono, no que é também um reflexo das tensões históricas entre a China e o Japão, que se intensificaram devido à decisão recente de Tóquio de libertar águas residuais tratadas da central nuclear de Fukushima.
Nos últimos meses, as autoridades têm tomado medidas repressivas contra pessoas vestidas com as cores do arco-íris, e recentemente foram detidos estudantes que distribuíam bandeiras pró-LGBTQ em campus universitários.
O projecto de lei desencadeou um debate público nas redes sociais chinesas — melhor dizendo, na parte das redes sociais que não está bloqueada pela chamada Grande Firewal da China com a qual o governo chinês controla o acesso à informação online.
Os utilizadores questionam particularmente o potencial abuso da lei e a ambiguidade em torno do que constitui vestuário ou discurso “prejudicial”, questionando a subjetividade do conceito do chamado “espírito do povo chinês” e se este pode ser afetado por simples escolhas de vestuário.
Num dos posts que a Time consultou, o utilizador Du Zhaoyong, que se identifica como um advogado, considera que a lei proposta levaria a “uma enorme incerteza” e poderia ser facilmente manipulada, conduzindo a “punições arbitrárias“.
O post recebeu 8.800 gostos — antes de ser removido.
O Congresso Nacional do Povo ainda não comentou o assunto, e as tentativas de contactar Du Zhaoyong foram infrutíferas. Poderá eventualmente encontrar-se num agradável estabelecimento prisional, adequadamente vestido com um fato cor de laranja devidamente sancionado pelas autoridades chinesas.
Na minha terra se chama de Racismo…. Mas como é os chineses não tem problema.