Tiago Petinga / LUSA
O ministro das Finanças, Fernando Medina
Depois de, na semana passada, Fernando Medina, ter anunciado o fim das cativações no Orçamento do Estado para 2024, o Ministério das Finanças informou que vai continuar a exigir cativações de 2,5% no próximo ano.
O Orçamento do Estado (OE) para 2024 não vai estar completamente livre de cativações, como tinha anunciado, na semana passada, Fernando Medina.
A notícia é avançada pelo Dinheiro Vivo, que cita uma circular, assinada pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, com as diretrizes para a elaboração do OE.
“Na elaboração dos orçamentos de atividades de cada entidade deve ser considerada uma reserva no valor de 2,5%, do total da despesa, com exceção das financiadas por receitas referentes a indemnizações compensatórias e fundos europeus” pode ler-se.
Ou seja, a reserva orçamental de pelo menos 2,5% dos fundos alocados vai continuar a ser exigida pelo Ministério das Finanças aos restantes ministérios.
As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental, cujo objetivo é adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental, que permita suprir riscos e necessidades emergentes, no decurso da execução.
Na prática, reflete-se numa redução da dotação que os Ministérios e organismos têm disponíveis. Para usarem as verbas cativadas, os Ministérios e organismos precisam normalmente da autorização das Finanças.
De acordo com a circular poderá ainda haver retenção de receita fiscal, no caso de pagamentos em atraso.
“Nos programas que evidenciem aumento dos pagamentos em atraso, deve ser constituída uma reserva adicional de receitas de impostos, no valor de 50% do valor do aumento verificado entre 30 de junho de 2022 e 30 de junho de 2023”, pode ler-se.
Como dá conta o dinheiro vivo, até maio deste ano, o Governo só tinha descativado um quarto (25%) ou 236,2 milhões de euros de um total de despesa pública de 919,9 milhões de euros retida inicialmente no Orçamento do Estado para 2023.
Fernando Medina tinha dito que ia deixar cair do Orçamento do Estado para o próximo ano as cativações – um instrumento de gestão orçamental que ficou popularizado pelo antigo ministro das Finanças, Mário Centeno.
