Centeno só há um. Medina anuncia o fim das cativações

António Pedro Santos / Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Medina.

Fernando Medina vai deixar cair do Orçamento do Estado para o próximo ano as cativações – um instrumento de gestão orçamental que ficou popularizado pelo antigo ministro das Finanças, Mário Centeno.

O ministro das Finanças anunciou, esta terça-feira, o fim das cativações, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“O OE2024 será o primeiro Orçamento em muitos anos a não ter cativações”, disse Fernando Medina, no programa “Tudo é Economia”, da RTP3.

O governante explicou que “os Ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”.

Ou seja, os Ministérios passam a ter via livre para as verbas orçamentadas.

O ministro salientou que o próximo Orçamento “não faz a análise fina de tudo aquilo que está a ser reprogramado, mas retira o poder discricionário da microgestão do Ministério das Finanças, que hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas”.

Medina considera que esse fator, “muitas das vezes, não tem o benefício do ponto de vista do controlo e do rigor”.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental, cujo objetivo é adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental, que permita suprir riscos e necessidades emergentes, no decurso da execução.

Na prática, reflete-se numa redução da dotação que os Ministérios e organismos têm disponíveis. Para usarem as verbas cativadas, os Ministérios e organismos precisam normalmente da autorização das Finanças.

O ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, ficou conhecido como o “Cativador”, por usar e “abusar” deste instrumento de gestão orçamental.

Centeno era especialista, mas não costumava revelar o valor das cativações – que todos, no Parlamento, queriam saber -, avançando apenas uma evasiva previsão.

Em 2018, o deputado do PSD Duarte Pacheco apelidou o ministro das Finanças de “Mário, o cativador”, referindo-se ao OE2019 como “manhoso” e pouco transparente, enquanto exigia saber o valor das cativações.

Fernando Medina deixa agora cair as cativações do Orçamento do Estado.

Na análise ao OE2023, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinalou que o Ministério das Finanças iria centralizar 3.163 milhões de euros de despesa, naquele que é o valor mais elevado em sete anos, com as cativações a representarem a maior fatia.

Segundo a UTAO, destes 3.163 milhões de euros, a dotação provisional cifra-se em 814 milhões de euros, a reserva orçamental em 363 milhões de euros, as cativações em 1.242 milhões de euros e as dotações centralizados em 745 milhões de euros.

De acordo com um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), as cativações finais em 2022 ascenderam a 444 milhões de euros, o valor mais alto desde 2019.

Fernando Medina adiantou ainda que o cenário macroeconómico deste ano será revisto no OE2024.

O ministro da tutela admite que o défice se venha a situar abaixo dos 0,4% previstos no Programa de Estabilidade.

Além disso, o governante prevê que o rácio da dívida pública caia abaixo dos 105%, contra os 107,5% previstos em abril, sobretudo devido também a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior aos 1,8% previstos.