Isenção da taxa de IVA vai continuar até ao final de 2023. Governo pondera estender a medida ao Orçamento de Estado de 2024.
Segundo o Público, a medida que vigorava até final de outubro irá ser prolongada aos meses de novembro e dezembro por decisão do executivo de António Costa, que pode não se ficar por aí.
Por estar a motivar uma descida de preços — os valores dos alimentos do cabaz alimentar diminuíram cerca de 10%, de acordo com a ASAE —, o IVA Zero poderá mesmo estar presente no Orçamento de Estado de 2024.
A venda de um cabaz com 46 categorias de produtos alimentares considerados essenciais sem IVA está em vigor desde 18 de abril. Terá havido, segundo balanço divulgado esta quarta-feira pelo Ministério da Economia, “uma redução de 10,06% no preço do mesmo cabaz alimentar”.
Para o Governo, que faz um balanço “positivo” da medida, O IVA Zero foi mesmo “um dos fatores que contribuiu para a tendência de descida da taxa de inflação em Portugal, registada nos últimos meses”, diz ao jornal o Ministério liderado por Costa e Silva.
O prolongamento da medida é “um paliativozinho” para a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Isabel Camarinha, que diz que isto “não resolve o problema.”
“Nós precisamos de resolver o problema da nossa política fiscal, que é muito injusta”, relembrou à rádio Observador, sublinhando que o IVA “é o imposto mais injusto.”
A redução temporária de impostos indiretos, como o IVA, é das piores soluções para ajudar as famílias mais vulneráveis, argumenta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), citada pelo Dinheiro Vivo. O estudo da UTAO defende que é preferível conceder apoios direcionados, ou seja, subsídios diretos.
Na realidade todos os preços têm vindo a desacelerar. Não é apenas desses bens.