Restauração de Portugal e Morte de Miguel Vasconcelos – Óleo de Antonio Fernandez, 1913
O ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro apresentou este domingo em Vila Viçosa uma iniciativa legislativa de cidadãos para restaurar o feriado de 1 de Dezembro e torná-lo Dia de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional.
Das 35 mil assinaturas necessárias para a apresentação à Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos, o movimento pela restauração do feriado recolheu, em duas semanas, 1.097 assinaturas, disse à Lusa Ribeiro e Castro.
Ribeiro e Castro votou contra o Código do Trabalho por se opor à eliminação dos feriados que incluía, sobretudo ao de 1 de Dezembro.
Na exposição de motivos da iniciativa legislativa de cidadãos, considera-se que assinalar também o 1 de Dezembro como Dia de Portugal, “sendo efetivamente o mais alto dos feriados nacionais, em nada contende com o 10 de Junho, que celebra Portugal no sentido da portugalidade, valor associado à língua, à universalidade, à diáspora portuguesa e a Camões”.
“Numa altura em que Portugal sofre fortes limitações ao exercício da sua soberania, em razão da situação financeira do País e de compromissos externos celebrados, importa repor o 1.º de Dezembro e celebrar os valores da independência nacional e do brio e da liberdade de Portugal como valores fundamentais do Estado, de toda a sociedade e da Nação”, lê-se no documento.
Na iniciativa legislativa de cidadãos argumenta-se que, “salvo quando tendo caído sob dominação estrangeira, não se conhece um só caso de algum país que, tendo feriado ou feriados celebrando a sua independência nacional, o(s) tenha abolido, assim apagando do respetivo calendário oficial a celebração desse valor coletivo fundamental”.
No documento, expõe-se que o feriado do 1.º de Dezembro foi “o mais antigo dos feriados civis de Portugal e é o mais alto dos feriados patrióticos, assinalando e fazendo celebrar o mais elevado dos valores de toda a comunidade nacional: a nossa própria independência nacional”.
“O 1.º de Dezembro evoca a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro e tendo perdido a independência nacional, Portugal a reconquistou pelas armas, pondo fim ao domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim a soberania nacional independente, então na pessoa do rei D. João IV”, sustenta-se
Assim, argumenta-se na iniciativa legislativa que o 1º de Dezembro é “o próprio Dia de Portugal por natureza das coisas”, o dia que, no calendário oficial, celebra o facto sem o qual Portugal não existiria “como Estado, povo e nação independentes”.
O feriado de 1 de Dezembro foi eliminado através da aprovação de um novo Código do Trabalho, a 11 de maio do ano passado, em conjunto com o feriado da Implantação da República (5 de Outubro) e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro).
Ribeiro e Castro votou contra o Código do Trabalho precisamente por se opor à eliminação dos feriados, chegando a sugerir que teria problemas de constitucionalidade, mas o Tribunal Constitucional veio a declarar este aspeto do Código do Trabalho conforme à Lei da Fundamental.
Os deputados do CDS-PP João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues defenderam, por seu turno, numa declaração de voto, que a eliminação dos feriados deve ser “temporária”, discordando, em qualquer circunstância, do fim do 1º de Dezembro, e defendendo antes a “mobilidade” para eliminação de “pontes”.
Os deputados centristas disseram explicitamente que apenas votaram favoravelmente a eliminação dos feriados incluída da revisão do Código do Trabalho por “razões de disciplina de voto, respeitando o programa de governo, o memorando de entendimento e o acordo tripartido estabelecido em sede de concertação social”.
/Lusa
