Fred Schilling / Collection of the Supreme Court of the United States
O Supremo Tribunal dos EUA colocou fim aos programas de discriminação positiva nas universidades. Biden “discorda fortemente”, enquanto Trump saúda a decisão.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos colocou, esta quinta-feira, fim aos programas de discriminação positiva nas universidades, que previam quotas de compensação para algumas minorias.
Os procedimentos de admissão nas universidades, pela cor da pele ou pela origem étnica dos candidatos, foram consideradas inconstitucionais pela maioria de seis magistrados conservadores – alguns indicados pelo ex-presidente, Donald Trump -, contra a opinião dos três juízes progressistas.
Muitas universidades “consideraram erroneamente que a base da identidade de uma pessoa não é a sua competência, as qualificações adquiridas ou as lições aprendidas, mas a cor da sua pele”, escreveu o juiz John Roberts em nome da posição da maioria dos magistrados.
“A nossa história, a Constituição, não tolera isso“, escreveu o juiz John Roberts em nome da posição da maioria dos magistrados.
“Por outras palavras, o aluno deve ser tratado com base nas suas experiências individuais, mas não em critérios raciais”, acrescenta o comunicado dos magistrados conservadores no Supremo Tribunal.
Várias universidades altamente seletivas introduziram critérios raciais e étnicos nos seus procedimentos de admissão, no final dos anos 1960, para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista dos Estados Unidos e aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos ou nativos americanos.
Essas políticas, conhecidas como “discriminação positiva“, sempre foram muito criticadas nos círculos conservadores, que as consideram opacas e as olham como “racismo de sentido inverso”.
Em 1978, o Supremo Tribunal proibiu as quotas, mas continuou a autorizar as universidades a levar em conta, entre outros elementos, critérios raciais.
Até agora, o Supremo Tribunal considerava legítima a tentativa de procurar maior diversidade nas universidades, mesmo que isso significasse violar o princípio da igualdade entre todos os cidadãos norte-americanos.
Perante a decisão maioritária dos juízes conservadores, os magistrados progressistas não esconderam a preocupação com esta reviravolta, um ano depois de o mesmo Supremo ter feito reverter a legislação sobre o aborto.
A juíza progressista Sonia Sotomayor recordou as décadas de jurisprudência e o “imenso progresso” em defesa dos direitos das minorias, dizendo que essa postura tinha ajudado a “cimentar uma regra artificial de indiferença à cor da pele como princípio constitucional numa sociedade profundamente segregada, onde a questão racial sempre importou e continuará a importar”.
A decisão hoje anunciada tem a sua origem numa denúncia apresentada em 2014 contra as mais antigas universidades privadas e públicas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte.
À frente de uma associação chamada “Estudantes por uma Admissão Justa“, um ativista neoconservador, Edward Blum, acusou estas duas universidades de discriminar os estudantes asiáticos, alegando que estes têm os resultados académicos acima da média, pelo que seriam os mais numerosos nos estabelecimentos de ensino superior, se o desempenho fosse o único critério de admissão.
Depois de ter sofrido várias derrotas em tribunal, este ativista recorreu ao Supremo Tribunal que, ironicamente, nunca foi tão diverso etnicamente como hoje, com dois magistrados afro-americanos e um hispânico.
Contudo, o Supremo Tribunal foi profundamente reformulado pelo ex-Presidente Republicano Donald Trump e tem agora seis dos nove magistrados com um forte cunho conservador.
Joe Biden, o atual presidente, disse hoje que “discorda fortemente” da decisão.
De acordo com Biden, a discriminação baseada na raça continua a existir e o tribunal, onde atualmente a maioria dos juízes é conservadora, “mais uma vez afastou-se de décadas de precedentes“.
O chefe de Estado também pediu às universidades que não deixem a decisão do Supremo “ser a última palavra”.
“Não devem abandonar o seu compromisso de garantir corpos estudantis de diversas origens e experiências que reflitam toda a América”, apelou Biden, na Casa Branca.
O Presidente norte-americano defendeu ainda que as universidades devem avaliar a “adversidade superada” pelos candidatos.
O Governo do Presidente Democrata Joe Biden tentou, em vão, manter a legislação em vigor, alegando que o futuro dos Estados Unidos “depende da sua capacidade de ter líderes com perfis variados, capazes de liderar uma sociedade cada vez mais diversificada”.
Na mesma linha, grandes empresas, incluindo Apple, General Motors, Accenture ou Starbucks, lembraram que ter “uma força de trabalho diversificada melhorou o seu desempenho”.
“Sistema baseado no mérito”
Com uma opinião contrária, vários dirigentes Republicanos e organizações conservadoras dos EUA, encabeçados por Trump, saudaram a decisão do Supremo Tribunal de acabar com os programas de discriminação positiva nas universidades.
“Hoje é um grande dia para a América. Vamos voltar a um sistema totalmente baseado no mérito. É assim que deve ser!”, escreveu o ex-presidente na rede social Truth Social.
Trump acrescentou que esta decisão do Supremo Tribunal também permitirá aos Estados Unidos “permanecer competitivos no resto do mundo”, alegando que “as mentes mais brilhantes devem ser bem tratadas”.
Também em reação a esta decisão judicial, o líder da maioria Republicana na Câmara de Representantes, Kevin McCarthy, disse que o Supremo Tribunal passa agora a permitir que os alunos “compitam com base em padrões iguais e no mérito individual”, defendendo que isso “tornará o processo de admissão nas universidades mais justo“.
Por sua vez, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch McConnell, disse que “a discriminação racial não deve ter lugar na admissão às universidades”.
“A decisão de hoje deixa claro que as universidades não podem continuar a discriminar estudantes brilhantes e ambiciosos com base na cor da pele”, explicou McConnell num comunicado.
O governador da Florida e candidato às primárias Republicanas para a corrida à Casa Branca no próximo ano, Ron DeSantis, defendeu que a decisão do Supremo Tribunal manteve o espírito da Constituição “e acabou com a discriminação por parte das universidades”.
A ex-embaixadora dos EUA nas Nações Unidas e também candidata às primárias Republicanas, Nikki Halley, elogiou a decisão, dizendo que “ajudará todos os alunos, independentemente de sua origem, a ter uma oportunidade melhor de alcançar o sonho americano”.
Também a organização conservadora America First Legal, presidida por Stephen Miller, um amigo próximo de Donald Trump, saudou esta decisão, alegando que se trata de “uma vitória histórica para uma melhor justiça na América“.
ZAP // Lusa
Discriminar pela cor da pele ou traços será sempre um acto definido como racismo, independentemente se é para prejudicar ou beneficiar. O que não se deve é aceitar qualquer acto de discriminação derivado da corda pele, etnia, traços… isso não define o carácter nem capacidades.