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A DoNotPay está a ser acusada de exercer advocacia sem licença e de oferecer serviços de má qualidade aos clientes.
A startup por trás do primeiro advogado robô do mundo, o DoNotPay, está em maus lençóis. A empresa está a ser alvo de um processo de ação coletiva devido a acusações de que enganou os clientes sobre o produto.
A queixa foi apresentada a 3 de Março num tribunal em São Francisco. A acusação refere que a descrição do DoNotPay como o “primeiro advogado robô do mundo” é incorreta e ilegal e alega ainda que as promessas da empresa de que o algoritmo daria conselhos legais de alta qualidade eram infundadas, escreve o Gizmodo.
“Infelizmente para os seus clientes, o DoNotPay não é na verdade um robô, um advogado ou um escritório de advocacia. O DoNotPay não é formado em direito e não é supervisionado por nenhum advogado. O DoNotPay é apenas um site com um repositório de — infelizmente, abaixo do padrão — documentos legais que, na melhor das hipóteses, preenchem um improviso legal com base nas informações fornecidas pelos clientes”, lê-se no processo.
A acusação diz ainda que a empresa violou a lei na Califórnia ao “praticar advocacia sem uma licença”. Um dos exemplos citados é uma crítica de um cliente do DoNotPay que tentou usar o sistema para disputar duas multas de estacionamento, mas acabou por pagar mais porque a empresa não respondeu a uma notificação. Depois de tentar cancelar a sua conta, o cliente foi cobrado na mesma o preço da subscrição.
O processo foca-se ainda no caso específico do queixoso principal, Jonathan Faridian, que usou os serviços da DoNotPay até janeiro de 2023. A denúncia alega que, em pelo menos uma instância, a DoNotPay falhou na entrega de cartas e afirma que, em várias ocasiões, “os documentos que Faridian comprou da DoNotPay foram redigidos de maneira tão má ou imprecisa que ele nem os pôde usar”.
Em resposta à ação coletiva, Joshua Browder, o CEO da empresa, criticou o escritório de advocacia que defende o caso, principalmente Jay Edelson, o advogado sénior do processo que é conhecido por perseguir agressivamente grandes empresas de tecnologia como Google, Apple e Amazon.
“Jay Edelson inspirou-me a começar o DoNotPay porque ele simboliza tudo de errado com a advocacia”, escreveu Browder no Twitter, onde citou um processo de ação coletiva contra o Facebook em 2015, na qual a empresa de Edelson ganhou 97,5 milhões de dólares, enquanto que a maioria das pessoas elegíveis para compensação receberam apenas algumas centenas de dólares.
Browder também enviou um comunicado à Gizmodo em resposta ao processo: “A DoNotPay nega respeitosamente as falsas alegações. O reclamante nomeado submeteu dezenas de casos bem-sucedidos à DoNotPay e os casos destacados neste processo não têm mérito. Além disso, o caso está a ser aberto por um advogado que recebeu pessoalmente centenas de milhões em ações coletivas, por isso não é surpreendente que ele acuse uma IA de “prática não autorizada da lei”. Vamos defender-nos vigorosamente”.
A DoNotPay foi lançada em 2015 como uma startup focada no desenvolvimento de bots que ajudem os consumidores a não ter de pagar multas e comissões. De acordo com a empresa, os seus serviços já foram usados em três milhões de casos nos EUA e no Reino Unido e chegou a falar-se que o sistema seria usado para aconselhar um cliente em tribunal em tempo real num processo sobre uma multa de trânsito.
Quando a notícia se espalhou, Browder acabou por voltar atrás neste plano devido às cartas com ameaças de processos que começou a receber das representações estaduais das Ordens dos Advogados.
“Uma até disse que seria possível um encaminhamento para o escritório do procurador distrital e uma acusação com pena de prisão“, explicou Browder, já que a prática não autorizada da advocacia é punível com até seis meses de prisão em alguns estados norte-americanos.
Browder também chegou a oferecer um milhão de dólares a qualquer advogado disposto a deixar o seu sistema de inteligência artifical argumentar num caso perante o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, mas sem sucesso.
