Caminha: actual presidente disse que não, mas aprovou o famoso pavilhão “transfronteiriço”

(dr) CM Caminha

Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha

Actual presidente da Câmara Municipal aprovou pedido de informação prévia, há um ano e meio, sobre o eventual centro de exposições.

O famoso e eventual centro de exposições de Caminha, ou pavilhão “transfronteiriço”, como sublinhou Ricardo Araújo Pereira, não existe mas continua a ter desenvolvimentos.

Recordando a origem, há exactamente meio ano Miguel Alves anunciou que Caminha teria um Parque de Ciência e Tecnologia – entre Argela e Vilar de Mouros – que iria incluir um Centro de Exposições Transfronteiriço.

Anunciou que o Pedido de Informação Prévia (PIP) estava “em fase de encaminhamento”; mas não proferiu o despacho de rejeição liminar desse PIP, que tinha sido entregue uma semana antes, porque nem havia condições legais para a sua apreciação.

A Green Endogenous, empresa de Ricardo Moutinho que se apresentou como proprietária do terreno, apresentou um requerimento assinado pelo arquitecto autor do projecto – e não havia provas que confirmavam que esse arquitecto tinha poderes para assinar aquele requerimento.

A mesma empresa dizia que era proprietária da totalidade do terreno onde iria ser o parque mas, no papel, só provava ser dona de 13% da área total. Não havia certidões prediais de todas as parcelas.

Ainda sobre o Pedido de Informação Prévia (PIP), há cerca de meio ano, quando substituiu Miguel Alves (novo secretário de Estado, na altura), o actual presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, assegurou ao jornal Público que não tinha aprovado o PIP e, por isso, as obras nem tinham começado.

Mas o mesmo Público assegura que Rui Lages aprovou esse PIP em Outubro de 2021, quando era vice-presidente da Câmara minhota.

Os documentos do processo camarário consultados pelo jornal mostram que o PIP entrou na Câmara em Março de 2021; quatro meses depois, Miguel Alves enviou os elementos pedidos pela Infra-Estruturas de Portugal à Green Endogenous. A Infra-Estruturas de Portugal emitiu parecer favorável e em Outubro o arquitecto propôs a aprovação do PIP.

Menos de uma semana depois, Rui Lages assinou o despacho da aprovação do PIP.

Recorde-se que Miguel Alves, quando ainda era secretário de Estado, disse que a demora na apreciação dos processos foi da responsabilidade dos técnicos da Câmara Municipal de Caminha, não da empresa Green Endogenous. “E porque é que demorou demasiado tempo na Câmara? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços”, comentou, em Novembro.

Toda esta “novela” começou quando se soube que Miguel Alves pagou 300 mil euros adiantados por um pavilhão que não existe, a uma empresa “misteriosa” e a um empresário com informações falsas no currículo.

Em Março de 2023, continua tudo parado.