Contratação ilegal de militantes do PS e PSD sob suspeita na Câmara de Lisboa

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jad99 / Wikimedia

Edifício da Câmara Municipal de Lisboa

Em causa estão suspeitas de crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, tráfico de influências e financiamento público proibido.

O Ministério Público está a investigar contratações suspeitas para os gabinetes da Câmara Municipal de Lisboa, maioritariamente de militantes do PS e PSD.

Estas suspeitas estarão por trás das novas buscas que a Polícia Judiciária fez na terça-feira à autarquia da capital.

De acordo com o Correio da Manhã, estão em causa suspeitas de que os partidos representados na Câmara contrataram militantes passando por cima da lei e das regulamentações aplicáveis nestas contratações.

O inquérito foi aberto inicialmente em 2016, quando Fernando Medina era o autarca.

O caso surge no âmbito da Operação “Tutti-Frutti” e foca-se na contratação de assessores de gabinetes dos partidos na Assembleia Municipal, que usaram a sua influência para assinarem contratos públicos com juntas de freguesia em Lisboa através de empresas terceiras.

O Ministério Público suspeita ainda que a Câmara de Lisboa assinou contratos de fachada que terão sido utilizados para canalizar dinheiro para financiar os partidos políticos. Estarão em causa crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, tráfico de influências e financiamento público proibido.

Este caso junta-se às suspeitas de corrupção em torno da nomeação do histórico do PS Joaquim Morão para chefiar uma equipa da Câmara que ia gerir os investimentos em infraestruturas da capital.

A nomeação foi feita a 5 de junho de 2015, quando a análise ao mercado ainda estava a decorre. A empresa de Morão foi a escolhida, tendo a autarquia pagado 22 500 euros mais IVA pelo primeiro contrato e mais 73 788 euros mais IVA pelo segundo. No total, os contratos custaram 96 mil euros aos cofres da autarquia.

O actual Ministro das Finanças já afirmou publicamente que a contratação de Morão por ajuste direto foi uma escolha sua e não se mostrou arrependido, frisando que este “desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa, na coordenação daquela equipa” e que “só uma equipa muito profissional foi capaz de assegurar que as obras se realizassem com o menor transtorno possível”.

A investigação à nomeação de Joaquim Morão está também já abranger o mandato de António Costa, que antecedeu Medina na chefia da Câmara de Lisboa. O auto de busca da PJ ao Departamento de Urbanismo refere que a autarquia se comprometeu a dar registos de entradas no edifício entre 1 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2017.

Costa apenas saiu da autarquia a 1 de Abril de 2015, tendo Medina passado então de vice-presidente a presidente da câmara a 6 de Abril. Desta forma, a investigação já se está a estender ao mandato do primeiro-ministro.

 

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