Contratos de Montenegro com a CM de Espinho não estão a ser investigados

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Estela Silva / LUSA

Luís Montenegro conversa com jornalistas

A Polícia Judiciária deteve cinco pessoas no âmbito da Operação Vórtex, por alegado favorecimento no licenciamento de obras.

Os contratos de assessoria jurídica assinados entre o escritório de advogados de Luís Montenegro e a Câmara Municipal de Espinho, quando esta era liderada por Joaquim Pinto Moreira, não estão a ser investigados pelas autoridades. Apesar da existência dos contratos já ser de conhecimento público, pelo menos desde 2014, a notícia ressurgiu ontem, depois do antigo autarca e atual vice-presidente ter sido visado na Operação Vórtex.

De acordo com o Expresso, que cita dados do Portal Base, em causa estão 15 adjudicações de serviços jurídicos a entidades públicas desde 2014, a maioria à Câmara de Espinho que, até às últimas eleições autárquicas, era presidida por Joaquim Pinto Moreira.

No total, são sete contratos de serviços jurídicos acordados por ajuste direto entre as duas partes em causa. Em junho do ano passado, na véspera de ter tomado posse como líder do PSD, Montenegro deixou de ser sócio da firma em causa, que até já deixou de existir.

Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária deteve cinco pessoas no âmbito da Operação Vórtex, nomeadamente o atual presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, por suspeitas de crimes económicos no licenciamento de obras. Visados igualmente na investigação foram três empresários com ligações à construção civil e um funcionário camarário, José Costa, com a chefia da divisão de Urbanismo e Ambiente.

A Sic Notícias avançou ontem que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar de Joaquim Pinto Moreira, de forma a que este possa ser constituído arguido.

ZAP //

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