Manuel de Almeida / Lusa
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias
A proposta, que acabou por ser retirada, causou fricção entre a direção da bancada socialista e os deputados do partido. Os gestores em causa são ex-governantes do PS e do PSD.
Uma proposta do PS para a alteração ao Orçamento de Estado está a dividir os próprios deputados socialistas. Em causa está o perdão de uma multa de 1,8 milhões de euros que o Tribunal de Contas decretou a três ex-administradores da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) por pagamentos indevidos aos funcionários.
Dois dos ex-gestores são ex-governantes do PS (Ascenso Simões e Vítor Santos) e a outra (Maria Margarida Aguiar) é ex-governante do PSD, avança o Correio da Manhã.
A proposta acabou por ser retirada e a direção do grupo parlamentar socialista afirma que este recuo foi decidido antes de qualquer contacto com os deputados. No entanto, o Correio da Manhã afirma que houve vários deputados socialistas que manifestaram a sua oposição com a proposta.
Os deputados que discordaram consideram que caso a proposta fosse aprovada, abriria um precedente em que o Parlamento anula a decisão de um tribunal. A proposta também não fazia nenhuma referência ao caso da ERSE, mas os deputados acreditam que esta era direcionada a estes gestores em específico.
Questionada sobre a ausência da menção à ERSE, a direção do grupo parlamentar socialista afirma que “não tem que conter”. “Do ponto de vista da transparência, foi uma proposta autónoma e que fazia alusão aos princípios das diretivas [comunitárias] mais relevantes para esta matéria. De resto, a sua autonomia era garantia de transparência”, responde.
A vice-presidente da bancada, Jamila Madeira, explica ainda que o partido recebeu um pedido para fazer esta proposta, mas não especifica quem fez o pedido. “Foi-nos pedida uma aclaração [aditamento elucidativo para esclarecer certas cláusulas que se faz a um texto legal]”, explica.
Apesar da polémica, a direção do grupo parlamentar refere que está a redir um anteprojeto-lei para corrigir as “normas aplicadas às entidades reguladoras, no quadro das obrigações reintegratórias”, que “não são adequadas e promovem situações injustas”.
Mais um caso, que vai terminar num casinho. Os políticos vão de mal a pior e mesmo assim todos vivem numa alegria sem fim…
É um problema da sociedade em geral.
Mas eles não são a «sociedade em geral: a sociedade em geral, coitada, não tem hipótese!
A partidocracia cleptocrática não se cansa de dar exemplos! A própria ERSE tem muito que se lhe diga. Ainda gostaria que me explicassem como e por razões acabam com as tarifas do mercado regulado! Será para o livre poder “sacar” à vontadinha??!!
Claro que sim! É um fartar vilanagem. Onde não há justiça, isto é sempre e siga.
Cambada
“Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido» por Rui Mateus.
Se assim foi, ainda bem que prevaleceu o interesse do Povo, venceu a democracia dentro do PS, tal nunca será possível dentro do PSD
Estes Políticos a meu ver até não ganham muito, nós é que ganhamos muito pouco, Vota ps está perdoado.
Os pobres têm de pagar e os ricos não. Onde está aqui a justiça? É começarmos também a não pagar para quando chegar aos “milhões” também sermos perdoados.
Mais uma vergonha nacional em que se comprova que os portugueses não são todos igualmente tratados pelo governo/estado conforme está consagrado na dita e ‘sagrada’ Constituição. E de onde se conclui que o Tribunal Constitucional não serve os portugueses em geral, mas apenas serve para o que lhes convém e quando convém ao poder político instituído, confirmando assim, que não são independentes do poder político que os nomeia e apenas estão ao seu serviço.
Pois assim é que é…. ao invés, teria eu hoje melhor vencimento, pago pelo Estado, comparativamente ao auferido no ano de 2005, cujo valor era superior ao agora recebido. Os vencimentos aumentam muito pouco e são carregados de maior percentagem de descontos para impostos… isto porque o Estado tem que ir buscar dinheiro para fazer face ao dinheiro que não entra… dinheiro que é desviado, de mansinho, dos impostos … com o concluo dos que nos governam! Interessa a TODOS!