De acordo com o TdC, 15 das 24 medidas extraordinárias anunciadas pelo próprio ministro da Economia “não tiveram qualquer execução financeira até 31 de Dezembro de 2021”.
O Tribunal de Contas acusa o Governo de, durante a pandemia, ter implementado uma resposta económica fraca e repleta de propaganda. A informação consta de um relatório feito pelo organismo, com base numa auditoria às medidas conduzidas pelo Ministério da Economia entre 2020 e 2021, quando este era dirigido por Pedro Siza Vieira, governante que abandonou o Executivo de António Costa após as eleições legislativas de janeiro.
De acordo com o documento, a que o jornal Público teve acesso, 15 das 24 medidas extraordinárias anunciadas pelo próprio ministro da Economia “não tiveram qualquer execução financeira até 31 de dezembro de 2021”. Noutros casos, afirma o tribunal, as medidas não tiveram adesão pelo que se revelaram “inúteis“. Um exemplo disso é o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas, para o qual só foram elegidas sete empresas.
Algo semelhante aconteceu com a Mobilização do Fundo de Modernização do Comércio, em que a ideia era redirecionar as verbas deste fundo para o programa Apoiar e “acelerar o crescimento de PME”, nomeadamente no comércio local e serviços de proximidade. Acontece que, à semelhança do que aconteceu com outros programas, aqui “não foram reportados indicador, meta, resultado, orçamento e execução para o efeito, pelo que, face ao reportado, se revelou inútil para cumprir o objetivo, até ao final de 2021″.
No campo de medidas que o Tribunal de Contas considera igualmente inúteis incluem-se o Comércio Digital, o Adaptar 2, o PMECrescer+, o Fundo de Capitalização de Empresas e o Financiamento de PME no Mercado de Capitais. Há ainda casos em que se registaram atrasos fatais, como a linha de apoio às micro, pequenas e médias empresas – que acabou por se reduzir a 3,3% do prometido.
O tribunal conclui que “apenas 37,5% das medidas tiveram execução financeira“, já que existiam 24 medidas no valor de 13.160 milhões. No entanto, apenas nove delas (com um orçamento de 11 mil milhões de euros) tiveram execução financeira. O relatório alerta ainda para outro facto: a quase totalidade desse compromisso resume-se à garantia pública sobre operações de crédito.
Em causa estão 9902 milhões de euros, em responsabilidade contingentes que equivalem a 4,6% do PIB (valor de 2021 apurado pelo INE), e que são um “risco orçamental” que “importa divulgar integralmente”, escreve o Tribunal, por entender a posição financeira do Estado. De facto o risco para o Estado é o de ter de substituir-se às empresas no pagamento dos créditos contraídos junto da banca comercial, escreve a mesma fonte.
Dois terços das ajudas ficaram pelo caminho. Mas o povo vota que se farta neles. Será que os portugueses são, na sua maioria, ignorantes e pacóvios ?
Face ao que vou lendo é muito facil anunciar medidas mas depois o dificil é colocar em prática. De que serve anunciar, prometer, dizer que se vai apoiar se depois não se dá seguimento às politicas necessárias para se por as medidas em prática em tempo util?
Muitas vezes fala-se em apoiar e esse apoiar não passa de simples linhas de crédito que para muitas empresas é “mais um prego no caixão”. Se estão em dificuldades económicas pedir credito para fazer face a despesas do dia a dia é um erro fatal.
Tal como nós se chegamos ao fim do mês já com metade do salário hipotecado em cartões quando formos a pagar não é metade do salário mas bem mais de metade porque acresce juros, comissões, taxas…
Em boa verdade muitas das ajudas só beneficiam as grandes empresas que sabem “movimentar-se” nestes meandros e tem boas bases financeiras de suporte para aguentar. Os pequenos por norma necessitam das ajudas quase de imediato e não dá para esperar 6 meses, 1 ano ou mais…
Mas quero acreditar que isto é tudo intensional. Promete-se para ficar bem na fotografia e dizer que se apoia mas depois criam-se entropias para que dificilmente alguem consiga essas ajudas…
Mas tem estado por cá ou esteve fora emigrado?!? O Costa não tem feito outra coisa. Anuncia hoje qualquer coisa para ser feita daqui a um , dois, três ou mesmo mais anos. Depois não faz nada , mas também já ninguém se lembra. Ainda me lembro de um anúncio da admissão de dois mil novos técnicos para o estado. Nem 100 entraram…