A autarquia abriu o processo de candidaturas para a correção da obra do aterro ilegal que o executivo de Isaltino Morais começou, que estava a ser feita numa área de Reserva Ecológica Nacional.
A Câmara de Oeiras vai gastar perto de 500 mil euros no aterro junto à Ribeira da Laje para corrigir a intervenção ilegal que foi autorizada pelo executivo de Isaltino Morais e que viola o regime legal da Reserva Ecológica Nacional (REN).
De acordo com o Expresso, os candidatos a fazer a intervenção têm 12 dias para apresentar as suas propostas. O prazo de execução será de 66 dias.
O caso em questão data do início deste ano, quando a autarquia de Oeiras autorizou a criação de um aterro numa zona protegida por ter leitos de água e risco de erosão. A situação foi denunciada pela vereadora Carla Castelo, do movimento Evoluir Oeiras, tendo a obra sido fiscalizada por várias autoridades ambientais.
Após a averiguação, a autarquia foi instada logo no início do ano pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) a “cessar quaisquer trabalhos em área incluída na delimitação da REN”.
O município inicialmente alegou não ter violado o PDM, mas admitiu depois repor a situação antes da obra se fosse verificado que a área era uma reserva ecológica.
O executivo camarário queria construir um parque no local para guardar as viaturas apreendidas que estão à guarda da Polícia Municipal. O parque comportaria 300 veículos e Isaltino Morais disse na reunião da Câmara que “a reserva ecológica não é intocável”.
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