Miguel Alves / Facebook
Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves.
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo.
Alexandra Leitão utilizou palavras como “inaceitável”, “infeliz” e “incompreensível” para descrever o caso que envolve Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e antigo presidente da Câmara de Caminha, quando este era, precisamente, autarca. No seu comentário no programa Princípio da Incerteza, a antiga ministra fez transparecer que, na sua visão, o único caminho para Miguel é a saída do Governo, caso se confirme a sua condição de arguido em dois processos.
“Não sabia que o Miguel Alves estava constituído arguido, se é que é. Em momentos anteriores, de governos anteriores do mesmo primeiro-ministro, houve pessoas constituídas arguidas por outras circunstâncias. Duas dessas três pessoas já faleceram e a regra que houve foi ‘foram constituídos arguidos, saem do governo’. Mais: na feitura das listas, quer em 2019, quer em 2022, houve pessoas que ficaram fora das listas porque estavam constituídas arguidas.” Ainda segundo a também deputada, a situação cria uma “vulnerabilidade desnecessária” ao Executivo.
“É um critério e até posso ser uma daquelas pessoas que acha o critério muito exagerado – sabemos muito bem que é fácil constituir uma pessoa arguida e a constituição de arguido é uma coisa para proteger o próprio -, mas se há um critério que tem a ver com isso acho que é criar uma vulnerabilidade desnecessária, que até limita o próprio Miguel Alves nos seus direitos de defesa. E, portanto, acho todo este caso um bocadinho incompreensível”.
Outro ponto que para Alexandra Leitão parece imperdoável é o facto de o interveniente ou outra fonte do governo não se ter manifestado atempadamente. “Era absolutamente inaceitável que não tivesse havido uma quebra do silêncio sobre esta matéria. Foi tardio. Os políticos têm os mesmos direitos que os outros cidadãos, mas têm mais deveres. Têm mais deveres porque as pessoas lhes confiaram pelo voto não só a utilização de dinheiros públicos, mas muitas outras coisas, como a representação internacional E parte desses deveres têm a ver com dar explicações e é por isso que este silêncio era inaceitável.”
Também Luís Montenegro, presidente do PSD, fez saber este domingo que o partido vai exigir o “esclarecimento total” do caso “estranho” que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público.
“Nós, no PSD, quereremos o esclarecimento total, total, à volta do que tem vindo a público e que é, de facto, estranho e que nos lança para a necessidade de os cidadãos ficarem tranquilizados com os esclarecimentos que são dados”, afirmou Luís Montenegro, numa intervenção na tomada de posse da comissão política distrital de Viana do Castelo.
Luís Montenegro, que esta segunda-feira começa a iniciativa Sentir Portugal no concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, não quis “deixar passar em claro” a polémica em torno do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, considerando que a entrevista que Miguel Alves deu ao Jornal de Notícias e à TSF “é tudo menos esclarecedora”. Foi a primeira vez que o líder do PSD ou qualquer figura nacional do partido falou sobre este caso, dez dias depois de ter surgido nas paginas do Público. Até agora, apenas o PSD de Caminha tem feito as despesas de crítica a Miguel Alves.
“É muito no sentido de vitimização, isso é, mas isso não é responder a nada, não é esclarecer nada. O senhor secretário de Estado não tem de se queixar de ser notícia, tem de se queixar do que fez ou não explicou. Nós, no PSD, não nos vamos eximir de cumprir o nosso papel de oposição, quer a nível municipal, quer nacional para que tudo isto seja compreendido e esclarecido. Estamos a falar apenas, do ponto de vista político. Independentemente do que judicialmente possa acontecer. Isso é outro fórum no qual não temos nenhuma intervenção, nem queremos ter”, sublinhou.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro quando liderava o município. O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado. O Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi “criado na hora”.
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.
Segundo Luís Montenegro, este caso “existe” não por Miguel Alves ser secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, mas “existe porque houve decisões tomadas há dois anos que estão agora a ser investigadas”. “É por isso que existe. O senhor secretário de Estado pode dizer que o assunto tem mais relevância mediática, porventura, porque hoje está no núcleo duro, a exercer funções no gabinete do primeiro-ministro. Isso com certeza. É a lei da vida. Mas, o caso não existe, por isso, existia antes disso”, apontou.
O líder do PSD adiantou ainda que o partido já levantou a questão nos órgãos próprios, na câmara e na assembleia municipal que, aliás, “já foi pedido para reunir-se extraordinariamente”. “Espero que isso aconteça nos próximos dias, onde o PSD não deixará de cumprir a sua tarefa de fiscalização e de escrutínio”.
A mesma “fiscalização e escrutínio” acontecerá “na dimensão nacional” por se tratar de “um membro do Governo que trabalha no gabinete do primeiro-ministro”, acrescentou. “Não é um membro do Governo qualquer, é um membro do Governo que está no centro nuclear da ação governativa”, lembrou.
Eu não fiquei minimamente esclarecido com as afirmações desta criatura. Muito pelo contrário. Então aquela tirada de que isto apenas surge porque ele vem de Caminha… Essa para mim diz tudo. Esta criatura deve estar totalmente atolada em lodo. Só mesmo um gajo quase tapado pelo pescoço no lodaçal nacional é que se lembraria de uma destas. “É porque venho de Caminha?!!!??!!!!!”
Detenha-se este homem para ser interrogado! Já ontem era tarde. Esta gentalha ainda não percebeu que o dinheiro público não é deles. É nosso. Eles apenas o gerem temporariamente e têm de dar explicações da forma como o gastam. É bom que entendam isto de uma vez por todas. Quanto aos Portugueses, acho que não se devem ficar com “explicações” destas. Exijam! O país é o que é porque todos olhamos para o lado e ninguém quer saber. Isso tem de mudar! Esta gentalha tem de dar a cara e tem de responder perante o povo e os tribunais pelo que anda fazer com o nosso dinheiro!
Não podia estar mais de acordo. Temos efetivamente de ser mais exigentes. Também como o amigo, não fiquei nada esclarecido. Se tinha dúvidas, estas até foram adensadas. Em relação ao Primeiro-Ministro começo a pensar: diz-me com quem andas…
Este artista anda com vários processos às costas. Deve ser gente boa.
O negócio em si não é problema. O problema está em os 300.000 euros terem sido dados sem garantias. Ou seja, se o dito empresário, que até falseou o currículo para fazer o negócio, se puser a andar adeus dinheiro. Não há caução.