Mário Cruz / Lusa
Questionados pelas revelações feitas pelo Polígrafo SIC, ambos os governantes garantiram que não violaram a lei das incompatibilidades.
O Governo de António Costa enfrenta mais uma polémica no âmbito das incompatibilidades. Desta feita trata-se do marido da secretária de Estado das Pescas, proprietário de uma empresa que nos últimos meses celebrou contratos por ajuste direto com entidades públicas, e da mulher do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, com participação de 55% numa empresa que celebrou sete contratos com o Estado desde 2019.
Questionados pelas revelações feitas pelo Polígrafo SIC, ambos os governantes garantiram que não violaram a lei das incompatibilidades.
No caso da secretária de Estado das Pescas, a responsável, está casada em comunhão de bens adquiridos com o proprietário a 100% da empresa Angels Recipes, a qual celebrou um contrato por ajuste com o Município de Leiria em agosto. O negócio envolveu 74.500 euros, mais IVA, para a prestação de “serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários.”
Já no que respeita ao secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, a empresa Aeroflora Lda, detida em 55% pela mulher do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta. Segundo o portal Base, a empresa celebrou sete contratos por ajuste com entidades públicas nos últimos anos, num valor total de 122 mil euros.
Como resposta à revelação, o Governo defendeu-se. “Os contratos públicos celebrados pela empresa Aeroflor Lda. foram celebrados com pessoas coletivas públicas situadas fora da esfera de ação do governante”. Como tal, as situações não estão em conflito com a Lei n.º 52/2019. João Paulo Catarino reforçou ainda o parecer da Procuradoria-Geral da República, o qual já tinha sido utilizado pela ministra da Coesão Territorial, a propósito do seu marido.
