Tiago Petinga / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
António Costa deverá apresentar a versão final do documento esta tarde, no Palácio Foz.
Após dias de reuniões e negociações, Governo e parceiros sociais chegaram ontem a um consenso para o Acordo de Média Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade. A versão final mereceu o “sim” das quatro confederações patronais (indústria, turismo, comércio e serviços de agricultura), mas também da UGT.
A principal ausência no leque de signatários é a CGTP, que entende que os aumentos salariais previstos (de 5,1% em 2023, 4,8% em 2024, 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026) “contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%”. O mesmo se aplica ao salário mínimo.
A central sindical alerta ainda que os aumentos no setor privado não são feitos por decreto do Governo e dependem da dinamização da negociação coletiva, explana o jornal Público. Como tal, aponta o mesmo organismo, o acordo alcançado “reforça as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação” nas manifestações de 15 de outubro em Lisboa e no Porto.
Na versão inicial do documento, o Executivo de António Costa propunha um aumento médio dos salários de 4,8% ao longo da legislatura, tendo maior expressão em 2023 e 2024, e uma subida do salário mínimo para os 760 euros no próximo ano, com o objetivo dos 900 euros para 2026 a manter-se.
Como incentivo às empresas, foi disponibilizado um conjunto de apoios e medidas fiscais, sendo que, em contrapartida, o Governo aceitou as propostas sindicais para aumentar a compensação por despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho e alterações ao nível das regras de pagamento do trabalho extraordinário, assim como o seu enquadramento fiscal.
Para além destas medidas, verifica-se também uma atualização dos escalões de IRS, “com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%) e da revisão das regras do mínimo de existência do IRS para beneficiar “os rendimentos até mil euros por mês”.
António Costa deverá apresentar a versão final do documento esta tarde, no Palácio Foz.
