Governo reforça abono de família e muda escalões

António Cotrim / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O Governo anunciou um reforço do abono de família, fixando o valor mínimo a atribuir por filho em 600 euros anuais, independentemente da idade, criando ainda uma prestação adicional para as crianças em situação de pobreza extrema.

“Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias“, sublinha a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou este reforço do abono de família.

A medida vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor já em Setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroactivos desde 1 de Julho, sendo completada em 2023.

O apoio será equivalente a 50 euros mensais por cada criança, “independentemente da idade”. “Até aqui o valor decrescia em função da idade e, assim, passa a ser para todas as idades”, nota a ministra.

Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e de 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

Mudanças nos terceiro e quarto escalões

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objectivo de “os adequar à evolução do salário mínimo”, refere Ana Mendes Godinho.

A alteração vai afetar os terceiro e quarto escalões de abono, beneficiando cerca de 80 mil famílias.

O terceiro escalão de abono de família comporta agregados familiares com rendimentos entre 6.204,80 euros e 9.307,20 euros. O quarto escalão abarca rendimentos de entre 9.307,20 euros e 15.512 euros.

Assim, uma família do quarto escalão, com rendimentos da ordem dos 2 mil euros mensais e duas crianças de 5 e 7 anos, recebia 19,47 euros por mês. Com as mudanças, passa a receber 40,98 euros mensais.

Estes benefícios também abrangem as crianças estrangeiras com menos de 18 anos, “não nascidas em território português, mas que aqui se encontrem”, tendo “estatuto de residente idêntico ao concedido àquelas pessoas que sobre eles exerçam as responsabilidades parentais ou a cuja guarda se encontrem ao abrigo de medida de promoção e protecção ou medida tutelar cível”, explica ainda o Conselho de Ministros.

As medidas custam 16 milhões de euros e visam “garantir que todas as famílias têm, por ano, pelo menos, por cada criança, 600 euros [anuais] de apoio do Estado, seja através do abono de família, seja através do sistema fiscal de IRS”, aponta a ministra do Trabalho.