Um trabalhador da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou uma queixa ao Ministério Público (MP) contra o vereador Ângelo Pereira por alegado “abuso de poderes”. Em causa está a autorização concedida pela autarquia para uma festa privada durante o estado de alerta devido ao risco de incêndio.
De acordo com o Expresso – que já tinha avançado com a informação sobre a autorização para a festa e a violação do estado de alerta -, o trabalhador defendeu que ação se tratou de “uma clara situação de obtenção de benefício ilegítimo para terceiro”. Na queixa preferiu se manter anónimo por “receio de represálias por parte de Carlos Moedas e da sua equipa”.
“Pelo mau uso ou uso desviante de poderes funcionais por excesso de poderes e por desrespeito das formalidades essenciais, se encontra o denunciado suficientemente indiciado da prática do crime de abuso de poderes (…) na redação conferida pela lei nº94/2021, de 21 de dezembro – Crimes da Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos, que se pretende denunciar, sem prejuízo da prática eventual de outros crimes que se venha a apurar”, lê-se na queixa endereçada ao procurador do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Na apresentação, anexou o despacho do Governo que declara o estado de alerta para o período em causa bem como a troca de emails entre os serviços da câmara e o DJ Kamala, responsável pela festa.
O despacho do Governo determinava a “proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”, designação onde se insere a Tapada da Ajuda, espaço previsto para a realização da referida festa.
Em causa está o evento “Deejay Kamala 360”, que previa acolher entre 300 a 400 pessoas no dia 20 de julho (o estado de alerta tinha sido prolongado até dia 21). Para a realização da festa, o DJ enviou um email a Ângelo Pereira, vereador com os pelouros da Estrutura Verde e da Proteção Civil, a pedir “uma exceção à regra”.
O pedido foi feito poucos minutos depois da meia noite e a resposta afirmativa chegaria após 20 minutos.
Segundo o queixoso, a CML ter decretou, logo depois da declaração do estado de contingência, o cancelamento de todos os eventos públicos ou privados na totalidade dos espaços florestais de Monsanto. Para o denunciante, não há dúvidas da “situação de manifesta ilegalidade”.
De acordo com o trabalhador, Ângelo Pereira “fez tábua rasa de todos os elementos que são indicados como necessários para a realização do evento” e agiu em “benefício ilegítimo para terceiro”.
Assim sendo, e como o vereador em questão é titular de cargo político, a queixa vai no sentido de incorrer no crime de “abuso de poderes”.
É assim onde o PSD é dominante, veja-se nas redes sociais como tratam os que nao criticam o governo.